A 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu liminar à Barcas S.A. proibindo o PSOL de protestar contra o aumento de tarifa programado para a próxima quinta-feira (01/03). De acordo com o juiz responsável pela decisão, Mauro Nicolau Júnior, a manifestação incitada pelo partido poderia colocar em risco a integridade física dos passageiros e funcionários das barcas.
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Se a decisão não for cumprida, o PSOL pode receber multa de R$ 5 milhões. O professor, Henrique Campos Monnerat, detido por incitar um protesto contra a Barcas S.A., também é réu no processo (0063339-08.2012.8.19.0001).
A decisão aponta que é inaceitável "qualquer ato de agressão aos direitos alheios e, principalmente, colocar em risco a integridade física dos passageiros e funcionários e o patrimônio da ré".
Não faz sentido
Procurado pelo Jornal do Brasil, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que a decisão judicial é incompreensível, já que o protesto contra o aumento da tarifa nas barcas não foi organizado pelo partido.
"A decisão não foi organizada por nós. Pode ser que algum dos manifestantes seja integrante do PSOL, assim como pode ter membros de qualquer outro partido. Isso sequer foi mencionado nas nossas reuniões e não faz o menor sentido", criticou o parlamentar. "Quem coloca a vida das pessoas em risco é a Barcas S.A., quando deixa suas embarcações à deriva. Sou favorável a um protesto pacífico".