Não se espera que a nova integrante do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Maria Weber, aprovada nesta terça-feira pelo plenário do Senado, por 57 votos a 14, fique com a “batata quente” de dar o voto de minerva sobre a constitucionalidade total da Lei da Ficha Limpa.
Desempate
O ministro Luiz Fux, que tomou posse no dia 3 de março deste ano, teve de desempatar, 20 dias depois, o julgamento em que se decidiu, por 6 votos a 5, que a polêmica Lei Complementar 135 só poderia valer a partir de 2012, não atingindo os que se elegeram em outubro de 2010.
Novo round
Como Fux votou a favor da constitucionalidade da LC 135, no julgamento da ação declaratória da Ordem dos Advogados do Brasil — suspenso no dia 1º de dezembro por um pedido de vista de Dias Toffoli — passaram a ser cinco os ministros com posição definida a favor da “higidez” da lei. Além dele, Joaquim Barbosa (que já votou no novo round), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto.
Falta um
Assim, apesar de não contarem mais com o voto de Ellen Gracie (cuja cadeira vai ser ocupada pela nova ministra), os já favoráveis à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa contam com o voto de pelo menos um dos outros quatro ministros que ainda não se pronunciaram nesta segunda fase da apreciação da LC 135.
Mais votado
A propósito, dos três últimos ministros indicados pelos presidentes Lula e Dilma Rousseff, aprovados pelo plenário do Senado, Luiz Fux foi o que teve maior votação: 68 votos a 2. O placar de Dias Toffoli foi de 58 a 9 (3 abstenções). Rosa Weber conseguiu o apoio de 57 senadores, mas teve 14 votos negativos.