A multa de R$ 50 milhões que o Ibama aplicou à Chevron pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, pode ficar apenas no papel. Segundo o ambientalista e ex-superintendente do Ibama, Rogério Rocco, a multa foi aplicada antes da elaboração de um laudo técnico sobre o vazamento, o que desqualificaria a cobrança. Um processo pedindo o cancelamento da multa já estaria na mesa do superintendente do órgão, inclusive. O caso é semelhante ao da mineradora Rio Pomba Cataguases, cuja multa por vazamento de rejeitos industriais no interior de Minas Gerais foi cancelada pelo mesmo motivo.
Despreparo
Para Rogério Rocco, o erro administrativo expõe o descaso das autoridades para lidar com problemas ambientais. "Não é uma informação oficial, mas é o que as pessoas que trabalham no Ibama me passaram. Isso mostra como os órgãos públicos não estão preparados para lidar com um acidente desta natureza. E não é por falta de gente qualificada, já que o Ibama tem excelentes funcionários na área de petróleo e gás. O problema é que estão deixando de lado a gestão ambiental", denuncia o ambientalista, que foi candidato a deputado estadual pelo Partido Verde no ano passado.
Correção
O Ibama, no entanto, ainda tem tempo de corrigir a suposta falha. Para isso, teria que cancelar a multa e reaplicá-la de acordo com os dados do laudo técnico. "A área ambiental está sofrendo um enorme retrocesso, já que novas leis estão diminuindo as competências do Ibama e anistiando os infratores. É uma falha administrativa que pode ser corrigida, mas evidencia o despreparo do poder público".