A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou um projeto de lei que pedia a exclusão da anistia ampla e irrestrita aos militares que se envolveram em episódios de tortura durante a Ditadura Militar. A intenção do projeto, proposto pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), era fazer com que os torturadores identificados pela Comissão da Verdade pudessem ser punidos.
Igualdade
O relator do projeto, Hugo Napoleão (DEM-PI), compreendeu que a anistia deve valer tanto para ativistas políticas quanto para funcionários públicos a serviço do governo durante o período militar. A decisão de Napoleão vai contra a da Anistia Internacional, que já solicitou à presidente Dilma Rousseff (PT) que a Lei da Anistia fosse revogada.
Com a palavra
"Não se pode admitir que a motivação política só fosse aplicável aos autores de crimes políticos. A se albergar esse entendimento, a lei seria iníqua desde seu nascedouro, ao anistiar os crimes políticos praticados pelos integrantes de um lado e ao anistiar meramente as infrações administrativas cometidas pelos integrantes de outro", avaliou Napoleão.