O Plenário do Senado rejeitou na quarta-feira (29/11) o projeto que reduz o ICMS sobre o combustível de aviação. Foram 43 votos a favor e 17 contrários, além de uma abstenção. Para a aprovação, a exigência era de no mínimo 54 votos. Na semana anterior, o projeto já havia passado pela fase de discussão, mas foi retirado de pauta devido ao baixo quórum em Plenário.
A intenção do texto (PRS nº 55/2015) era fixar o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do País. A medida valeria para transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados.
O combustível é considerado o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, a alíquota de ICMS sobre combustível varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.
O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças feitas pelo relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto ficaria em 12% e a palavra "querosene" seria substituída por "combustível" de aviação. A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficiaria as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.
Contrários
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) disse que seu estado, Santa Catarina, perderia recursos com a medida. Bauer, Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP) questionaram a constitucionalidade da proposição. Marta destacou que o projeto não prevê punição para as empresas, caso os voos não sejam implementados. José Serra (PSDB-SP) chamou a matéria de “aberração” e disse que o projeto, na verdade, poderia concentrar o abastecimento no estado de São Paulo.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) também se manifestou contrária à proposição, ao apontar que a medida pode retirar recursos de outras áreas, como educação e saúde. Na opinião de Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto poderia prejudicar São Paulo e não traria benefícios para outros estados, pois é “uma ilusão” achar que o preço da passagem poderia baixar.
Mais voos
O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a proposta como uma tentativa de diminuir os custos da passagem aérea sem sacrificar os estados. De acordo com o senador, a matéria poderia ajudar a economia e incrementar o turismo nacional. A previsão era que o projeto traria 198 novos voos para o país. Segundo o senador, o estado de São Paulo teria mais 36 voos e o Amazonas teria 18 a mais.
A medida entraria em vigor 180 dias depois de publicada, condicionada à implantação do novo plano de voos nacionais e regionais. "Não podemos viver num país em que é proibido o povo pegar avião, por conta do alto preço da passagem. Por tudo que estudei, os estados terão ganhos com o ICMS, pois vamos trazer o brasileiro de volta para os aeroportos", afirmou Jorge Viana.
O senador José Maranhão (PMDB-PB) classificou o projeto como “salutar”. Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a redução de impostos é um benefício para o consumidor, pois pode colaborar com uma passagem mais barata.
O senador Randolfe defendeu a constitucionalidade do texto, ao apontar que a Carta Magna prevê, no artigo 155, que “é facultado ao Senado fixar alíquotas máximas para resolver conflitos entre estados por meio de resolução”. "É um projeto em que todos ganham, até o estado de São Paulo. É uma proposta que combate a guerra fiscal e recupera um setor importante para a economia nacional", declarou Randolfe.
Apesar dos argumentos apresentados pelos senadores que defendiam o projeto, a medida não conseguiu apoio suficiente e foi rejeitada em Plenário.
Fonte: Agência Senado