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Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 Fundado em 1891

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Senado aprova projeto que obriga divulgação clara de preços na Internet

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Os sites de comércio eletrônico serão obrigados a divulgar, de forma clara, os preços dos produtos ou serviços que oferecem. É o que determina o projeto de Lei da Câmara (PLC nº 48/2017) aprovado pelo Senado na terça-feira (28/11). O texto, de autoria do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), determina que a divulgação dos preços deve ser feita de forma ostensiva e com caracteres facilmente legíveis, com fonte de tamanho igual ou maior que 12. A matéria vai à sanção.

Com regras mais claras para a contratação de produtos e serviços por meio eletrônico, a intenção da proposta é aumentar o nível de segurança jurídica dos contratos celebrados no país, visando a proteção do consumidor. "É um projeto interessante que preserva o direito do consumidor, então não temos como ser contra esse projeto", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante a votação em Plenário.

"É um projeto interessante que preserva o direito do consumidor, então não temos como ser contra esse projeto", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante a votação em Plenário

Relator da proposta na Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) lembrou que em vários sites na internet são ofertados produtos ou serviços sem os correspondentes preços visíveis, ostensivos ou de forma pouco clara. Com a mudança na lei, o consumidor poderá saber qual é o exato preço do produto ou serviço imediatamente, podendo adquirir com mais segurança.

Fonte: Agência Senado

Tags: comércio, consumidor, contratação, defesa, e-commerce, eletrônico, produtos, regras, serviços

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