ASSINE
search button

CNC: A responsabilidade do poder legislativo

Compartilhar

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, faz as análises do atual cenário econômico. Veja abaixo o boletim de 15 de setembro: 

Não é preciso muito esforço para chegar à conclusão de que o Congresso Nacional não está à altura de suas responsabilidades atuais. Falta competência para avaliar a profundidade da crise que assola o País, como também falta disposição cívica para aprovar as medidas essenciais e equacionar os problemas nacionais, a começar pela aprovação da PEC nº287/2016 que propõe uma solução mínima para quebrar a trajetória trágica do déficit da Presidência Social.

A Previdência Social – pública e privada – constitui o fator mais importante na determinação do déficit fiscal e na explosão da dívida pública. O déficit “primário” do Governo, não computados os juros do remanejamento da dívida, chegou a R$ 155,8 bilhões em 2016, enquanto o déficit da previdência privada (INSS) acumulou R$149,7 bilhões. É uma imposição irrecusável: temos que parar tudo, até equacionar e solucionar a tragédia do INSS e do SPP.

O Projeto de Reforma é relativamente simples: elevar a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição, com igualdade de tratamento entre homens e mulheres, e o término dos inúmeros privilégios em favor de alguns poucos setores de exceção. Se essa solução não for respaldada pelo Congresso Nacional, o equacionamento dos principais problemas atuais não vai ser possível no curto prazo que resta ao Presidente Temer.

O custo da demora é brutal, como tem demonstrado o professor Rubens Cysne, da FGV.

PRIMEIROS SINAIS DE RECUPERAÇÃO

Os dados alvissareiros do IBGE indicaram, recentemente, que o PIB brasileiro cresceu 0,3% no 2º trimestre, comparado com o mesmo período do ano anterior. O resultado é atribuído basicamente à recuperação do consumo que vem se juntar à queda da inflação e do desemprego e também à positiva situação das contas externas. Esse conjunto de fatos positivos só não é melhor devido à descontrolada situação política, que não permite antever os acontecimentos, nem mesmo no curto prazo.

A situação geral da indústria continua negativa no 2º semestre, com queda de 0,5% ante o 1º trimestre e de -2,1% ante o 2º trimestre de 2016. Em contraposição, a indústria automobilística registrou em agosto o melhor resultado em 20 meses, com vendas de 17,5% acima de julho e 17,7% acima de agosto de 2016.

A recessão econômica é definida, tecnicamente, como dois trimestres consecutivos em queda. Assim sendo, a economia brasileira teria saído da recessão. Mas o PIB puxado pelo consumo não assegura crescimento sustentável. O fator chave para a sustentabilidade são os investimentos, e os investimentos continuam em queda.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO TEMER (O Globo 4/9/17)

“Para ter-se uma ideia do descalabro reinante quando o presidente Michel Temer assumiu o poder, o país perdia mensalmente cem mil empregos. Hoje, recupera, 30 mil por mês, e os índices tendem a melhorar. O PIB era negativo, e já se pode prever para o próximo ano um crescimento entre 2,5% e 3,5%. A inflação nunca foi tão pequena em décadas, situando-se agora abaixo do piso da meta.

Há os que perderam os privilégios, os que não conseguem se dar conta de que a atual situação é decorrência de uma verdadeira herança maldita e os que seguem reféns da cegueira ideológica produzida pelo lulopetismo.

Muito foi feito em curto espaço de tempo. A agenda reformista é extensa. Dentre outras iniciativas, observe-se:

a) o teto do gasto público, que impôs um limite à gastança irresponsável imperante;

b) a reforma do ensino médio, que vinha sendo negligenciada;

c) a aprovação da terceirização, que abre uma nova época para a produção de riquezas;

d) a aprovação da modernização da legislação trabalhista;

e) a introdução de critérios de eficiência e de profissionalismo na gestão de empresas estatais e bancos públicos.”

Denis Lerrer Rosenfiled é professor de Filosofia na UFRS.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Os sinais positivos de melhora na economia registraram alta de 0,2% do PIB no segundo semestre, puxado pelo setor serviços e o consumo das famílias. O controle da inflação ainda está abaixo da meta fiscal, no entanto a recomposição do poder de compra dos consumidores cria condições para que o Banco Central proceda o corte da taxa de juros.

 A recuperação da atividade deve ganhar força nos próximos trimestres, com a possibilidade crescente de uma expansão do PIB superior a 2% em 2018. Essa melhora da atividade ainda não resolverá o problema fiscal, que necessita dar continuidade à agenda de reformas.

PIB e Investimentos

 A alta de 0,2% do PIB no 2° trimestre de 2017 mostrou que o impacto negativo da crise política deflagrada pela delação dos donos da JBS foi menor que o esperado. Mas a recuperação da atividade ainda será lenta diante da queda no investimento, cuja previsão é chegar a 16,2% do PIB, no final do ano.

 A parcela do investimento financiada por empréstimos do BNDES encolheu no quarto trimestre encerrado em junho, ao mesmo tempo em que aumentou a fatia bancada com recursos de investidores estrangeiros. Nesse período, a formação bruta de capital fixo ficou em 14% do PIB, dos quais apenas 0,8%, foram financiados pelo BNDES.

Indústria

 A produção industrial aumentou 0,8% em julho, em relação a junho. O resultado representa o quarto mês consecutivo de alta.  A contração nos gastos públicos, aliada à crise do setor imobiliário, fez a construção civil encolher ao patamar de 2009. Desde o início da recessão, no segundo trimestre de 2014, a atividade encolheu 21%. A construção civil e sua cadeia de materiais correspondem a cerca de 10% do PIB.

A indústria automobilística

brasileira registrou em agosto o melhor resultado em 20 meses, com vendas de 216,5 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O melhor resultado anterior havia sido registrado em dezembro de 2015, com 227,8 mil unidades.

Comércio

 As vendas do comércio varejista brasileiro tiveram variação nula (0%) em julho, frente ao mês anterior, após três meses seguidos de aumento, período em que o varejo acumulou ganho de 2,2%. Várias atividades repetiram o volume de vendas do mês anterior, com exceção dos hipermercados, que tiveram variação positiva de 0,7%, após um recuo de 0,3% em junho.

 O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela CNC, atingiu 103,1 pontos no mês de agosto, indicando otimismo por parte dos comerciantes. O indicador teve alta de 14,6% na comparação com agosto de 2016 e leve queda de 0,3% em relação ao mês passado.

 Depois de a indústria e o varejo terem mostrado sinais positivos em junho, o setor de serviços também trouxe boas notícias sobre a reação na atividade econômica, após um longo período de recessão. O volume de serviços prestados cresceu 1,3% em relação a maio, resultado que completa uma sequência de três meses de avanços consecutivos. Alguns fatores colaboram com uma perspectiva mais otimista, como a recuperação da renda dos trabalhadores ocupados, a relativa melhora no mercado de crédito e a geração de empregos formais.

Agricultura

 Em consequência de um clima menos favorável, a produção de soja no Paraná deverá registrar leve queda na safra 2017/18. A colheita deve chegar a 19,5 milhões de toneladas, 2% menor que o recorde de 19,8 milhões do ciclo 2016/17.

 As exportações brasileiras de café registraram novo recuo em agosto, ampliando a frustração que vinha indicando expectativa de recuperação a partir do segundo semestre do ano. No mês passado, as exportações brasileiras de café verde e industrializado tiveram queda de 22% sobre igual período de 2016, para 2,374 milhões de sacas.

 Pelo terceiro mês seguido, os preços médios do leite ao produtor recuaram no Brasil. E o ritmo de queda se intensificou em agosto, como já havia ocorrido no mês anterior. O produtor recebeu neste mês, em média, R$ 1,127 pelo litro do leite entregue aos laticínios, recuo mensal de 2,45%.

Mercado de Trabalho

 A taxa de desemprego surpreendeu novamente em julho, ao recuar para 12,8%, ante 13% no trimestre encerrado em junho. O incremento da renda e da massa de rendimentos promete sustentar o consumo e proporcionar a volta de mais empregos formais.

 O aumento no número de pessoas trabalhando reforçou a massa de salários. A renda dos trabalhadores cresceu 1,3% de maio a julho na comparação com o trimestre anterior, tendo sido a primeira alta significativa desde o trimestre encerrado em outubro de 2014.

 A reforma trabalhista terá um papel decisivo na retomada do mercado de trabalho e o resultado virá mais rápido do que muitos pensavam. A Lei 13.467/2017, que moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá auxiliar na geração de 260 mil postos formais a mais do que o previsto para os próximos dois anos.

Sistema Financeiro

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela CNC, mostra que o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso, 24,6%, alcançou o maior patamar em agosto. O mesmo ocorreu com o percentual de famílias que permaneceram inadimplentes, 10,1%, que alcançou o maior nível desde janeiro de 2010. O número total de endividados chegou a 58%, o que representa alta em relação aos 57,1% observados em julho. Na comparação com o mesmo período do ano passado, no entanto, o índice permaneceu estável.

 O BNDES vai voltar com força ao mercado internacional para captar recursos e fazer frente à decisão do Governo federal de cobrar a devolução de cerca de R$ 100 bilhões de empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional. A estratégia é concluir uma primeira captação até o fim do ano, em torno de US$ 1 bilhão, com prazo de 10 anos. A nosso ver, é um erro, tendo em vista as reservas ociosas em poder do Banco Central, da ordem de US$383 bilhões.

 Após registrar níveis alarmantes, o que levou a número recorde de pedidos de recuperação judicial, o nível de endividamento das empresas brasileiras, especialmente as de grande porte, começa a cair. Diferentes indicadores apontam para essa melhora. As empresas de capital aberto encerraram o segundo trimestre com dívidas líquidas de R$533,5 bilhões, montante 1,4% inferiora igual período de 2016. Foi a primeira queda após seis anos de crescimento.

 A nova taxa Selic do Banco Central foi reduzida 8,25%, a menor taxa desde julho de 2013.

Inflação

 Após o IBGE divulgar que os preços subiram 0,19%, menos que o esperado para agosto, aumentaram as apostas de que o IPCA termine 2017 abaixo de 3%. O piso da meta para este ano é de 4,5%, com variação de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

 A Petrobras anunciou uma nova elevação nos preços da gasolina nas refinarias, que passam a acumular alta de mais de 10% em setembro.

Setor Público

 O setor público registrou déficit primário em julho de R$ 16,138 bilhões, tendo sido o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001. O resultado de janeiro a julho também foi o maior para o período, chegando o déficit primário a R$51,321 bilhões.

 Na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, o Governo anunciou uma carteira de 58 projetos que serão colocados à venda ou concedidos ao setor privado. São esperados investimentos de pelo menos R$44 bilhões, sendo que metade deste valor deverá materializar-se nos primeiros cinco anos.

 Após dois adiamentos e uma série de desencontros de informação, o Governo finalmente anunciou as novas metas fiscais para este e para o próximo ano e ainda apresentou um cenário em que o Brasil não terá superávit primário até 2020. O objetivo para 2017, que terá que ser aprovado pelo Congresso, passou de um rombo de R$ 139 bilhões paraR$159 bilhões, mesmo número que valerá para 2018, substituindo a meta de R$ 129 bilhões definida em abril.

Setor Externo

 A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 48,1 bilhões nos oito primeiros meses deste ano. O saldo positivo parcial deste ano já superou todo o superávit comercial apurado em 2016, de US$ 47,7 bilhões, que era o maior da série histórica, com início em 1989.

 O investimento estrangeiro direto para o Brasil mira cada vez mais o setor de serviços, especialmente empresas de eletricidade, transporte, varejo e saneamento. De janeiro a julho, os recursos externos investidos no setor produtivo da economia brasileira, investimentos em participação no capital, cresceram 36% em relação a igual período do ano passado.

 De cada R$10 que entraram no País para comprar uma empresa ou um ativo nacional nos últimos 30 meses encerrados em junho, R$ 3 vieram da China. O avanço dos chineses sobre o Brasil nesse período chegou a R$60 bilhões e, com um fôlego extra nos últimos meses, eles se tornaram os maiores investidores estrangeiros em fusões e aquisições, ultrapassando os americanos.