O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, participou da instalação da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, na Câmara dos Deputados, em Brasília, dia 16 de agosto.
O colegiado, que tem como presidente o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) e como relator o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), pretende elaborar sugestões para o marco regulatório relativo ao assunto. Diferente de comissões que discutem projetos de lei já existentes, a Comissão da Economia Colaborativa é um colegiado de estudos que pretende propor possíveis legislações. Os próximos dias serão dedicados à elaboração do plano de trabalho da Comissão, que abrirá espaço para audiências públicas a fim de debater o tema com a população e os setores interessados.
Entende-se por economia colaborativa ou compartilhada a exploração máxima de um bem ou recurso, de forma a aumentar seus benefícios e diminuir seus períodos sem uso. Quartos, carros, roupas, ferramentas e serviços profissionais são exemplos de bens e serviços que estão disponíveis para ser negociados em plataformas digitais, a base dessa forma de consumo. No entanto, o Brasil ainda não estabeleceu legislação para regulamentar tal mercado, e esse é o objetivo da Comissão. “É uma realidade que já atinge diversos setores, como hospedagem, transporte de passageiros, alimentação e tantos outros. Mas, por não haver leis sobre isso, há uma grande insegurança jurídica”, explicou Herculano.
O presidente do Cetur da CNC argumentou que plataformas como o Airbnb respondem hoje por uma fatia de 10% do mercado global de turismo, causando um forte impacto nas empresas do setor que atuam dentro da formalidade. “Enquanto isso, a hotelaria tradicional encolheu 6% desde o surgimento desse fenômeno da economia colaborativa no sistema de hospedagem. É preciso regulamentar para que o mercado formal de hospedagem não sofra ainda mais perdas”, defendeu Alexandre Sampaio.