A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na quarta-feira (07/12), uma pauta de nove itens, a maioria – seis projetos – propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre eles, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 218/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que institui a jornada flexível de trabalho.
A proposta, modificada por substitutivo do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), insere na CLT um novo tipo de relação trabalhista, formalizada pelo “contrato de trabalho intermitente”. Nessa modalidade, a contratação de emprego será por hora trabalhada, com jornada móvel.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 385/2016, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), restringe a cobrança da contribuição sindical aos trabalhadores filiados a sindicato. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Wilder Morais (PP-GO).
Outra modificação na CLT é proposta pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 88/2013, que estabelece um novo regime de trabalho, a jornada facultativa, para os trabalhadores que cumprem jornada inferior a oito horas diárias. O projeto recebeu substitutivo do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a ampliação das horas semanais trabalhadas por categorias com jornadas de cinco, seis e sete horas diárias, desde que respeitado o limite constitucional de 44 horas semanais de trabalho. Quem aderir contará com incorporação proporcional de salário, correspondente ao aumento da duração da jornada, além de um adicional de 20% sobre o valor das horas acrescidas.
Nas áreas de saúde e previdência, há dois projetos em pauta: o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 255/2016, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que concede pensão especial e vitalícia a pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 171/2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar maternidades de referência a instalar banco de leite humano. As propostas receberam votos favoráveis dos relatores, senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lúcia Vânia (PSB-GO), respectivamente.
Fonte: Agência Senado