O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, disse ontem (6) a deputados e senadores do Estado que é urgente estabelecer “a virada da agenda de crise para uma agenda positiva”. Enfatizou que momentos de crise institucional e econômica, como os que estamos enfrentando, “nos fazem entender a necessidade de participação social na política”.
A entidade reuniu os parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar a quarta edição da sua agenda política e legislativa, intitulada “Da Agenda de Crise à Agenda de Crescimento”. A iniciativa teve a parceria do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), que também lançou documento com uma série de propostas para a recuperação do setor produtivo e a superação da crise.
“Esta agenda reforça o sentido de atuação conjunta com o Parlamento, para fazer Santa Catarina e o Brasil voltarem a crescer, criando empregos e gerando riqueza”, afirmou. Para o País, superar a crise, reforçou Breithaupt, “é fundamental a adoção de uma política econômica que busque a obtenção de ganhos de produtividade”. Isso implica, segundo ele, estímulo à iniciativa privada, “superando o gargalo histórico da infraestrutura dos transportes e nas telecomunicações e incentivando mais investimentos em tecnologia, educação e qualificação de mão de obra”.
A pauta mínima a ser priorizada pelo Congresso passa, conforme o dirigente, pelo resgate de projetos já apresentados e que, se aprovados, contribuiriam para o País superar, “de forma rápida e segura, o momento turbulento”. Essa pauta consiste em proposições que sinalizam as reformas estruturais: política, tributária, fiscal, previdenciária e trabalhista.
Bruno Breithaupt, que também diretor secretário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destacou, finalmente, duas áreas de investimento que, a seu ver, são cruciais para o futuro do Brasil: o turismo, “um setor cada vez mais consolidado”, e a inovação, “sem a qual não existem ganhos reais de produtividade e bem-estar à população”.
Federações empresariais
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, falou em nome do Cofem. O Conselho é composto, além da Fecomércio e Fiesc, pela Federação da Agricultura (Faesc), Federação das Associações Comerciais e Industriais (Facisc), Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Empresas de Transportes de Cargas (Fetranscesc).
Entre as reivindicações entregues aos parlamentares, estava a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 125/2015, que ampliou o limite de faturamento de microempresas de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, para antecipar o início da vigência de 2018 para 2017. Os empresários também pedem a aprovação do PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização, buscando uma redação que dê segurança jurídica a quem contrata.
São favoráveis ainda à aprovação da Medida Provisória nº 727/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos e visa dar andamento a projetos de infraestrutura e retomar o investimento privado. Por fim, pedem a concretização das reformas tributária e previdenciária.
Ao receber os documentos da Fecomércio e do Cofem, o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, senador Dalírio Beber (PSDB), anunciou que o grupo está mobilizado para defender as reivindicações. “Temos como missão atuar sempre ao lado de quem produz, em quem investe na criação de emprego e renda”, disse. Vários deputados e senadores se revezaram em discursos de apoio.
Falando no encerramento, o vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), fez dura crítica “à quase inércia dos políticos”. Segundo ele, “há muitos discursos e pouca prática”.
Dizendo-se “100% setor produtivo na atuação parlamentar”, Laércio diz que provoca seus colegas no Congresso a dar mais atenção às iniciativas empresariais. “Empresas sólidas crescem, geram emprego e impostos.” Para ele, não existe desenvolvimento nem melhora na infraestrutura da Nação enquanto não houver no Congresso Nacional uma grande frente em defesa do setor produtivo, “que aja, não fique apenas nos projetos”.