A pauta do Plenário desta semana começa trancada pela Medida Provisória (MP) nº 713/2016. A MP, que foi lida no dia 21 e tem validade até a próxima quarta-feira (29), reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços referentes a gastos pessoais com turismo, negócios ou missões oficiais. A redução atinge montantes de até R$ 20 mil por mês.
A medida também isenta a remessa ao exterior para fins educacionais ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, seminários ou afins e de taxas de exames de proficiência. Na área de saúde, ficam livres as transferências para o custeio de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente pessoa física residente no Brasil ou de seus dependentes.
Supersimples
O trancamento da pauta, no entanto, não atinge a atualização do Supersimples, por se tratar de projeto complementar (PLC 125/2015 - Complementar). O texto base foi aprovado na terça-feira (21), mas precisa ser submetido a turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo.
A intenção era realizar a votação do texto final, juntamente com os destaques, na sessão de quarta-feira (22). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), porém, pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as últimas emendas apresentadas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, acatou a sugestão e contou com o apoio das lideranças em Plenário.
— Foi positivo esse procedimento acordado. Teremos um tempo maior para uma melhor reflexão sobre as emendas apresentadas — afirmou Renan.
A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto. Segundo Marta, o texto levado ao Plenário tenta contemplar a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.
— A ideia é simplificar, diminuir impostos e gerar empregos. Para a conjuntura que a gente está vivendo, criar emprego é fundamental — disse a senadora.
Periculosidade
Também consta na pauta de votações a PEC 58/2015, que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. A proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), estabelece o pagamento do benefício aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias Civis e Militares e dos Corpos de Bombeiros que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica.
Fonte: Agência Senado