Regras claras e práticas para negócios entre empresas, com estímulo à competitividade. Esse é o principal objetivo do Novo Código Comercial, em discussão na Comissão Especial da Câmara criada para preferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572/2011, do deputado Vicente Cândido.
O relatório final foi entregue nesta terça-feira (1º/3) e a votação está marcada para o dia 5 de abril. Depois ele segue para o Plenário.
A reunião contou com a presença de vários deputados, do relator Paes Landim e juristas que se dedicaram ao aperfeiçoamento do texto, a exemplo do doutor em direito Comercial Fábio Ulhoa Coelho.
De acordo com o presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira, a proposta vai substituir o Código Comercial de 1850, utilizando linguagem moderna, que visa sistematizar as normas comerciais para ampla aplicação nas relações entre empresas. “Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas e desnecessárias, o seu custo diminui e ele pode praticar um preço menor para seus produtos ou serviços. Isso, claro, beneficia o consumidor”, resume Laércio.
O deputado federal Augusto Coutinho defendeu que o Brasil precisa de uma agenda positiva. "A atividade econômica está deprimida e uma das consequências é a queda da arrecadação de impostos, com evidentes reflexos na sociedade. O mínimo de bem-estar social que se pode exigir depende da atividade econômica. O Código Comercial está vindo para dar esse suporte à atividade privada”, informou o deputado.
“O Brasil vivencia um ambiente econômico fragilizado, de insegurança em termos de legislação, com quebra de contratos, o que espanta potenciais investidores. O Código Comercial vai chegar em um momento importante", completou Laércio.