Os contratos de parceria entre salões de beleza e cabeleireiros, pedicures, manicures, maquiadores, depiladores, esteticistas e barbeiros podem passar a ser regulamentados. É o que propõe o PLC 133/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados.
O projeto é um dos 10 itens na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (17/02).
A proposta determina que o profissional-parceiro não terá uma relação de emprego ou de sociedade com o salão-parceiro enquanto perdurar a relação de parceria. "Por esse motivo, entendemos que no caso de danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação de serviços, deve este poder exigir a reparação tanto do salão-parceiro quanto do profissional-parceiro", frisa a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) no relatório que defende a aprovação da proposta com algumas alterações.
Outra mudança sugerida pela senadora é a supressão de um artigo que possibilitaria a vinculação de assistentes, independente de estarem qualificados perante as autoridades como pessoas jurídicas, "o que poderá facilitar a terceirização da mão de obra, algo inadequado e indesejável", de acordo com ela.
A senadora ainda lembra que, no segmento dos salões de beleza, mesmo que muitos profissionais tenham optado por serem microempreendedores individuais pelo Simples Nacional, uma grande parte vem preferindo se manter na informalidade.
"Com a possibilidade da celebração dos contratos de parceria, estaremos dando segurança jurídica a situações já existentes, permitindo a regularização de profissionais que preferiam a informalidade", defende. Tal medida ainda redundará em uma arrecadação maior aos cofres públicos e a diminuição dos conflitos na Justiça trabalhista, segundo a senadora.
"E para quem defende a aprovação do projeto, o trabalhador será incentivado a produzir mais e a ganhar mais, pois receberá de acordo com seu volume de trabalho", finaliza.
Fonte: Agência Senado