A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) assinou acordo setorial para a implementação da logística reversa de embalagens em geral, em consonância com 20 associações do setor empresarial, de indústrias de produção de diversos tipos de embalagens; o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; e o governo federal.
A cerimônia ocorreu na tarde de 25 de novembro, no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que comemorou mais um acordo de logística reversa previsto na Política de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. "A implementação desse acordo de logística reversa de embalagens é importante conquista, pois incluiu fatores não só ambientais, mas tecnológicos, econômicos e sociais" declarou a Ministra, ao assinar o documento que garante sistema de recolhimento de produtos como latas de alumínio e garrafas plásticas.
Ela destacou a importância da colaboração de todos os envolvidos e presentes no evento, "A inclusão dos catadores de materiais recicláveis foi excessencial para a implentação dessa logística reversa, assim como a colaboração da classe empresarial, que produz as embalagens e está presente para colaborar com a retirada desses materiais do meio ambiente, de forma com que o País tenha um crescimento, econômico e social, sustentável".
O presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, disse que entre os principais ganhos do acordo estão, "a segurança jurídica e o comprometimento empresarial".
Ao assinar o acordo, empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos, para reaproveitamento. "A CNC aqui hoje participa, representando os empresários do comércio, para firmar mais um acordo de logística reversa com a intensão de colaborar com o desenvolvimento sustentável do País", afirmou o diretor da Confederação Marco Aurélio Sprovieri, que no ato representou o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos.
Dentre as 20 associações industriais que firmaram o acordo estão: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), Associação Brasileira da Indústria do PET (ABIPET), entre outras.
Ainda pendentes
A PNRS prevê a implementação de cinco categorias de acordos setoriais com responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Dentre eles já foram consolidados: o acordo para reciclagem de embalagens plásticas de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e hoje de embalagens em geral. "Estou muito satisfeita em poder realizar mais esse acordo, ainda esse ano, em minha gestão", declarou a ministra.
"Faltam ainda consolidar os acordos de produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e de resíduos de medicamentos e suas embalagens", explicou a assessora da CNC, Cristiane Soares, especialista em assuntos ambientais.