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Síntese da Conjuntura - A crise fiscal

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A atual crise fiscal é, sem dúvida, estrutural e não conjuntural, muito mais causa do que efeito da conjuntura econômica de recessão. No caso da crise fiscal, sua essência consiste no fato de que, persistentemente, o Governo gasta mais do que arrecada e não tem disponibilidade de recursos para pagar nem mesmo uma parcela mínima dos juros que pesam sobre a crescente dívida pública.

A estrutura da administração pública é rígida e responde pelo desequilíbrio fiscal em todos os segmentos da Federação. Não há margem para cortes de gastos nas administrações municipais e estaduais, da mesma forma que não se consegue cortar verbas no Orçamento da União. Já se viu que há uma extrema resistência política para reduzir o número dos Ministérios, das Secretarias, das autarquias e seus departamentos, conselhos e numerosos quadros de funcionários.

Á facilidade da criação de despesas corresponde a dificuldade de podá-las. Haja vista o que está acontecendo na conjuntura presente, face às dificuldades de implementação de um ajuste fiscal, como o proposto pelo competente Ministro da Fazenda. A alternativa de elevação da carga tributária, para conseguir um mínimo de superávit para garantir alguns gastos indispensáveis no campo da infraestrutura, nos dá a dimensão e a profundidade de crise.

O desequilíbrio fiscal provocou a recessão econômica, que está levando à queda da arrecadação e ao agravamento da crise. A superação dessas dificuldades pode levar anos, muitos anos.

O MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

Uma das características principais do "populismo" é a prioridade atribuída ao consumo, como proposta do crescimento econômico, particularmente através de subsídios e incentivos fiscais destinados à produção de bens de consumo populares, inclusive combustíveis e energia elétrica. Na mesma direção foi orientada a política de distribuição de rendas, como o reajuste de salário mínimo e outros benefícios sociais. 

Considerando as limitações da Renda Nacional, é evidente que esse favorecimento do consumidor, sem que houvesse redução no ritmo crescente dos gastos públicos, desfalcou os recursos da poupança destinados aos investimentos, que sofreram queda crucial. A queda dos investimentos freou o crescimento do PIB, cuja retração é estimada em 3,0% em 2015, com tendência a manter-se negativa nos próximos anos. Todos esses fatos tornaram mais evidente o desequilíbrio fiscal, com crescimento insistente do déficit nominal e, consequentemente, da dívida pública. 

Paralelamente, o Banco Central fez subir a taxa de juros básica (Selic) que desastradamente elevou a dívida pública a 64,6% do PIB. Nos últimos 12 meses até julho, os juros sobre a dívida pública chegaram a R$ 288,6 bilhões e o déficit nominal chegou a R$ 282,4 bilhões, empurrando a dívida pública para 64,6% do PIB, com tendência de agravamento. Foram esses fatores os principais responsáveis pela decisão da Agência Standard & Poor´s que retirou do Brasil o grau de investimento e o selo de bom pagador. A lastimável decisão da S&P poderá causar um enorme prejuízo ao País, mais também poderá acelerar uma dramática mudança de rumo no sentido de promover sensíveis cortes nos gastos públicos e, paralelamente, a elevação temporária de alguns tributos, como a CSLL sobre os bancos, a CIDE sobre os combustíveis e a CPMF. 

Esse é o caminho que vai promover definitivamente a mudança do modelo de desenvolvimento, como já vem ocorrendo lentamente, para tirar o Brasil da crise. Pode levar alguns anos, mas obviamente esse é o caminho certo 

ATIVIDADES ECONÔMICAS 

Segundo projeções dos economistas da CNC, o PIB nacional vai cair - 3,0% em 2015 e, ao que tudo indica, continuará negativo em 2016. Os investimentos poderão ter queda de -9,5% neste ano e o desemprego caminha para 10%. É a pior crise dos últimos 50 anos.


Três outras projeções apontam na mesma direção: o Governo prevê queda de 2,44% neste ano, o Banco Central (IBC - Br) informa que a queda acumulada neste ano até setembro já chega a - 2,71% e o Boletins Focus prevê uma redução de -2,55%. Após crescer três anos acima da média nacional, o comércio, o desemprego e a geração de renda estão registrando quedas em maior difusão.O índice de Risco Brasil subiu de 209 em janeiro/2015 para 460 em setembro.

Indústria

A produção industrial vem caindo há três anos e, neste ano, deverá cair -6,5%, puxada pela queda da indústria automobilística de 16,9% nos últimos 12 meses, até agosto, e das vendas de 21,4% em agosto, sobre agosto/2014. As vendas de aço plano tiveram queda de 29,6% agosto, sobre agosto/2014.A pior situação da indústria é no Estado de São Paulo. A indústria de construção continua em forte queda, com perda de 32,2% a 36,2% entre julho e agosto.

Em compensação, a produção nacional de petróleo da Petrobras cresceu 3% de julho para agosto, com 2,205 milhões de b/d. As vendas de gás para a indústria, caíram 4%.O endividamento da Petrobrás deverá aumentar de R$ 282 bilhões em 2014 a R$ 422 bilhões em dezembro deste ano.

Comércio

No acumulado do ano até julho, as vendas do comércio registraram queda de -2,4%, chegando a -6,5% no comércio ampliado, que inclui indústria automobilística e de construção. Foi o pior resultado desde 2000. Para o ano de 2015, a CNC elevou a previsão de queda de -2,4% para -2,9% no primeiro caso e de 6,5% para 6,7% no segundo.Em julho sobre junho, as vendas do varejo recuaram 1%, sendo 1,0% nos supermercados (IBGE). Em compensação, a venda de serviços cresceu 2,1% ante julho/14, com destaque negativo para segurança e limpeza.

Segundo a CNC, a intenção de consumo das famílias voltou a cair em setembro, -2,4% sobre agosto, com destaque para o Norte e Nordeste. Também no Rio de Janeiro, houve forte quedas nas vendas (CDL).

Agricultura

A produção agrícola de grãos é estimada em 210 milhões de toneladas, 8,6% superior à safra anterior, com destaque para o milho, que teve a maior colheita desde 1975.A expectativa de um intenso El Niño pode ser prejudicial às hidrelétricas do Nordeste e à agricultura da região.

Mercado de Trabalho

A taxa de desemprego continua alta e no 8º mês chegou a 7,6% em agosto, o pior resultado desde 2009. Há 3 anos e 10 meses, o desemprego na indústria vem crescendo, ultrapassando o nível recorde de 2000, segundo o IBGE. A indústria paulista deverá dispensar 250 mil trabalhadores, neste ano (FIESP). No acumulado até agosto já foram demitidos 573 mil trabalhadores.Dos 18 ramos pesquisados pelo IBGE, 17 apresentaram queda, com destaque para bebidas (-2,3%) e calçados (-7,5%).

Em São Paulo, a indústria fechou 119 mil vagas, até agosto. A Volkswagen vai fazer acordo PPE com 11.600 empregados, que terão redução de 20% de salários e 20% horas de trabalho. A Petrobras está negociando acordo de salários, na base de 5,73%.. Em Macaé, 9 mil trabalhadores já foram demitidos.

Setor Financeiro

O crédito do sistema financeiro permaneceu estável, com expansão global de +9,6% em 12 meses até agosto, sendo +5,2%, do setor privado (recursos livres) e +14,7% do setor público (recursos direcionados). Por setores, houve expansão de 6,2% para agricultura, 6,4% para a indústria, 1,8% para o comércio e 11,65% para serviços.

Na expansão monetária, houve crescimento de 0,2% na base monetária, 4,2% no papel moeda emitido e -17,0% nas reservas bancárias. Os meios de pagamento (M1) caíram -3,3%, M2 subiu +5,4% de M4 +9,4%.

O BNDES, começou a vender ações de sua carteira em Bolsa, após ter elevado a TJLP de 6,5% para 7,0%. O Ministro da Fazenda está bloqueando 20 pedidos de empréstimos externos para os municípios, no total de R$ 1,38 bilhões. Em agosto, o pagamento dos devedores em atraso cresceu 16,7%, em relação a agosto/14.

Inflação

A tendência da inflação continua no sentido de queda. Em setembro, o IPCA - 15/IBGE ficou em 0,37%, ante 0,43% em agosto, acumulando no ano alta de 7,78% e em 12 meses +9,57%. Houve alta de 0,78% nos transportes e de 0,68% na habitação, devido aos maiores reajustes de energia elétrica (+18,26%) e gás (+15,0%). O pão francês subiu 8,8% neste ano, mas a farinha de trigo recuou -0,02%. O IGP -10/FGV avançou de 0,34% em agosto para 0,61% em setembro. O índice IPC/FIPE subiu 0,63% em setembro, com ligeira aceleração, devido basicamente ao item habitação. A segunda prévia do IGP-M/FGV subiu de 0,17% em agosto para 0,65% em setembro.

Em depoimentos no Senado, o presidente do Banco Central disse que a taxa básica de juros SELIC permanecerá nos atuais 14,25%, por período prolongado. Ele acredita que a inflação deverá sofrer forte queda nos primeiros meses de 2016 (!?). "A manutenção da taxa de juros por um período prolongado é a estratégia para trazer a inflação para a meta (4,5% ) em dezembro/16".

Setor Público

O Governo já elevou o déficit orçamentário da União em 2016 de R$ 30,5 bilhões par R$ 72 bilhões. Chegamos o zero. Falta economizar recursos (superávit primário) para pagar os juros sobre a dívida pública, estimado em R$ 450 bilhões.Com a queda das atividades econômicas, também cai a arrecadação tributária final. Até agosto, a arrecadação da RF chegou a R$ 805,8 bilhões, um recuo real de 3,68%. Entre janeiro e agosto, a execução do PAC chegou à R$27 bilhões, 41% abaixo do mesmo período de 2014. A arrecadação dos Estados caiu 6%, até o 1º semestre. Positivo: o Governo incluiu no Programa Nacional de Desestatização os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza.

Setor Externo

A situação do setor externo brasileiro é preocupante, com queda de 15,9% nas exportações e 21,3% nas importações. Não importa que haja um saldo na balança comercial de R$ 7,3 bilhões; o fato é que o volume total do comércio, até agosto, registra uma queda de 19%, em relação ao mesmo período de 2014, Segundo o Banco Central, o déficit da conta corrente deverá cair de US$ 81 bilhões em 2014 para US$ 65 bilhões em 2015.

O risco Brasil teve um aumento impressionante, de 280 em janeiro para 493 em setembro,

A maior novidade no comércio internacional é o surpreendente crescimento de 3,9% do PIB dos Estados Unidos, no 2º trimestre. Na China, o indicador da atividade industrial cai de 47,3 em agosto para 47 em outubro. No dia 28/09, as bolsas de valores do mundo desabaram.