Como o Governo está afogado no mar de lama da Petrobras, a primeira coisa que tem a fazer é dedicar-se, de corpo e alma, a solucionar os problemas da empresa. A Petrobras é a primeira prioridade porque, se perder o grau de investimento, vai arrastar o País. Os outros problemas virão na sequência.
No campo econômico, a inflação pode ser contida simplesmente impondo um limite à expansão moeda/crédito, a começar pela Caixa Econômica e o BNDES; não podem expandir os empréstimos além de 6% ao ano.
Na política fiscal, é importante começar por uma pequena redução da carga tributária, aliada a uma simplificação do sistema. Recomenda-se a extinção do PIS/PASEP e a desoneração da folha de pagamento das empresas, transferindo para o Orçamento da União as contribuições destinadas ao INCRA e ao salário educação. E paralelo, sugere-se a unificação da CSLL ao Imposto de Renda.
A taxa de câmbio deve ter maior liberdade de flutuação, mas para evitar possíveis impactos bruscos sobre a inflação pode-se compensar a alta com a redução das tarifas de importação, para produtos específicos e essenciais.
A taxa SELIC deve ser fixada com o objetivo de atingir uma taxa real de juros próxima dos mercados internacionais e a preocupação de não sobrecarregar a dívida pública.
A CONAB deve ser acionada para garantir uma política de armazenagem, com vistas a regular a oferta dos bens essenciais entre os períodos de “vacas gordas e vacas magras”. Acelerar os mecanismos de importações estratégicas, através da CAMEX.
A política trabalhista deverá ser conduzida com o sentido da simplificação, especialmente no que tange à esfera Judiciária. A política previdenciária deve seguir na direção da implementação do artigo 250 da Constituição da República.
A política nos Ministérios, de um modo geral, deve ser orientada com vistas a um drástico enxugamento da burocracia oficial. Uma Comissão de Desburocratização subordinada à Presidência da República poderia coordenar esse trabalho, com metas definidas e prazo certo para terminar.
Estas são algumas sugestões simples e regras básicas que poderão ajudar o Governo, em curto prazo, a estimular a economia, criar condições para vencer a estagnação atual e sair da crise. A partir daí, o Governo vai “learning by doing”.
Com a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, começou bem a segunda etapa do Governo Dilma. Serão três Mosqueteiros com muitas afinidades acadêmicas: Levy, na Fazenda, Nelson Barbosa, no Planejamento, e Tombini, no Banco Central. Com esse trio, componente do Conselho Monetário Nacional, sem maiores compromissos políticos, é possível dar início a um trabalho de austeridade fiscal e de uma coadjuvante política monetária. É importante que a Presidente Dilma e o PT não restrinjam a autonomia e independência do grupo, pelo menos no prazo suficiente para que possa implementar as primeiras medidas de reajustes e recuperar a credibilidade da política econômica.
A IMPORTÂNCIA DA PETROBRAS
Sem dúvida, em todo o universo econômico do País, destaca-se a Petrobras como a empresa estrategicamente mais importante, do ponto de vista do interesse nacional.
Em verdade, na conjuntura atual, o Brasil pode viver sem o BNDES, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, mas não pode funcionar sem a Petrobras, responsável, atualmente, pelo suprimento de gasolina, óleo diesel, gás e combustível para o transporte e a atividade industrial.
A restauração do equilíbrio financeiro da Petrobras deve ser a primeira prioridade do novo Governo. A Petrobras não pode, em nenhuma hipótese, perder o grau de investimento.
O controle da inflação, o reajuste fiscal, o equilíbrio do Balanço de Pagamentos, a reforma tributária, trabalhista e previdenciária, tudo isto é importante. Mas o saneamento da Petrobras, como prioridade, vem em primeiro lugar.
POLÍTICA MONETÁRIA
Contra qualquer pretensão teórica da Ciência Econômica, a experiência histórica nos ensina que a política monetária só tem eficiência no curto prazo, para corrigir variações na demanda agregada (consumo e investimentos) que representam pressões inflacionárias. Seria mínima sua influência sobre as expectativas de longo prazo, mesmo considerando que o longo prazo é a soma de uma sucessão de muitos curtos prazos.
O importante é reduzir a volatilidade e garantir a maior estabilidade possível nos níveis de preços e nas taxas de juros. Um dos maiores economistas do século XX, Milton Friedman, da Universidade de Chicago, feroz crítico do FED (Banco Central Norte-americano), resumia toda eficácia da política monetária, para controlar a inflação, em uma regra simples de fixar meta de 4% ou 5% para a expansão monetária ou do crédito. Nada mais. Qualquer tendência para uma expansão acima dessa meta teria que ser corrigida na origem, independente das causas dessa expansão.
Conclusão: Tão importante como fixar a meta de inflação é fixar a meta de expansão monetária/ creditícia, sua principal causa. É aí que está a contradição da política monetária no Brasil: o Banco Central recebe orientação do Conselho Monetário Nacional para perseguir a meta de inflação de 4,5%, e o Governo expande em mais de 20% o volume de crédito dos bancos públicos.
ATIVIDADES ECONÔMICAS
A economia brasileira entrou em uma fase de estagnação desde 2011 e, ao que tudo indica, assim vai continuar até 2015 e possivelmente em 2016/18. A razão principal é a exagerada dimensão que assumiu o Governo, ocupando cerca de 40% do PIB. Para sustentar essa obesa máquina pública, a carga tributária subiu de 29,5% do PIB para 38% em 20 anos, puxando a economia para baixo, pelo alto custo que representa para os empresários e para os consumidores.
PIB - Está praticamente confirmado o crescimento zero da economia nacional em 2014. Após os resultados negativos de 0,2% e 0,6%, no 1º e 2º trimestres, registrou-se um ligeiro crescimento de 0,1% no 3º trimestre. Até a agricultura, que vinha registrando sucessivos recordes, perdeu força, diante das adversidades climáticas e regrediu 1,9%. Em sentido inverso, a indústria subiu +1,7%, após queda de 2,9% no 3º trimestre até setembro. No acumulado de 12 meses, até setembro, a produção industrial caiu 4,3%. Houve queda de 4,8% na produção de máquinas e equipamentos, sinalizando a queda dos investimentos (FBCF) que vem ocorrendo desde o 3º trimestre de 2013 e, agora, no 3º trimestre de 2014, subiu 2,3%.
Indústria
O Governo é o maior responsável pela estagnação do setor industrial, que se acentuou a partir de 2011, com a desestruturação das duas grandes empresas estatais, a Petrobras e a Eletrobras. A partir daí, diminuíram as atividades da indústria complementar de abastecimento, a começar pela queda na produção de máquinas e equipamentos.
Sinal positivo – A produção de petróleo da Petrobras atingiu a média de 2 milhões e 126 mil b/d, cerca de 10% superior a 2013, recorde histórico. A produção de gás natural cresceu 7%. A eficiência profissional (PROEF) subiu de 68% no 2º trimestre de 2012 para 81% no 3º trimestre de 2014. A produção do pré-sal m outubro alcançou 640 mil b/d, com 31 poços produtores nas bacias de Campos e Santos.
Há riscos de que os escândalos de corrupção possam reduzir temporariamente os investimentos e as atividades da empresa. A partir de 2009, o Brasil perdeu a autossuficiência em petróleo e derivados. Em média, em 2014, a produção diária atingiu 2.268 barris, ante 2.617 de consumo.
Comércio
Segundo a PMC (IBGE/CNC), o volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,4% em setembro, ante agosto, e 0,5% em relação a setembro/2013, com destaque para móveis e eletrodomésticos (+1,8%) e artigos de uso pessoal (+1,2%), comércio automotivo (-0,6%) e materiais de construção (+0,5%). O varejo projeta Natal fraco (CNC).
As vendas nos supermercados cresceram 2,08% de janeiro a outubro, ante setembro, houve alta de 7,18% (Abras). O setor de serviços ganhou força em setembro e subiu 6,4% ante setembro/13. A demanda por passagem aérea subiu 6,4% em outubro sobre outubro/13.
Em novembro, os índices de confiança dos serviços e comércio tiveram queda de 2,1% e 1,0%, respectivamente (FGV).
O percentual de famílias endividadas caiu de 60,2% em outubro para 59,2% em novembro (CNC).
A CNC e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa lançaram o Empresômetro, portal na internet com dados sobre a abertura e fechamento de empresas, por cidades, Estados e atividades econômicas.
Agricultura
Embora tenha registrado queda de -1,9% na produção física, em outubro, a produção agrícola continuou crescendo em 2014, com tendência de alta também em 2015. A renda do setor teve destaque na produção de soja e do café. O segmento canavieiro teve ano ruim em 2014, com a mesma tendência em 2015.
O grande destaque é a agropecuária, com crescimento previsto de 9,8% neste ano, com perspectiva de pequena queda (-0,5%) em 2015. A agricultura termina o ano com exportação recorde, apesar dos preços em queda.
Mercado de Trabalho
Em outubro, foram fechadas 30.283 vagas de trabalho formal, resultado inédito desde 1999, com registro de 1.718.373 admissões e 1.748.656 desligamentos. No ano passado, em outubro, foram criados 94,8 mil postos. De janeiro a outubro foram abertas 912.2 mil vagas, segundo o Caged.
A Taxa de desemprego caiu de 4,9% em setembro para 4,7% em outubro, segundo a PME/IBGE. O total de ocupados cresceu 0,8%, com a criação de 175 mil empregos. A renda média do trabalhador subiu 2,3% entre setembro e outubro.
Pelos dados do DIEESE, a taxa de desemprego na região metropolitana 4de São Paulo caiu de 10,6% em setembro para 10,1% em outubro.
Setor Financeiro
A estagnação econômica está levando a uma redução do ritmo de expansão do crédito, o que é natural e vai contribuir para refrear as pressões inflacionárias. Sem expansão do crédito não há elevação dos preços, a não ser quando provenientes de choques externos ou de choques agrícolas. A exceção pode ser uma equivocada política salarial, que provoque reajustes reais de salários, sem que haja aumento da produtividade do trabalho.
Em 2013, a expansão de crédito no sistema financeiro subiu 14,7%, mas em 2014 essa alta arrefeceu e, até outubro, a expansão caiu para 12,2%, sendo 4,9% nos bancos privados (recursos livres) e 21,5% nos bancos públicos. O saldo dos empréstimos passou de 56% do PIB em 2013 para 57,3% em 2014.
Os empréstimos do BNDES estão sendo reduzidos rapidamente, registrando queda de 1% entre janeiro e setembro. Essa redução faz parte da política de controle da inflação.
O lucro das empresas com ações negociadas na Bovespa caiu 40,4% no 3º trimestre.
O Banco Santander está liberando US$ 10 bilhões para projetos de infraestrutura no País, montante que se soma aos US$ 10 bilhões ofertados em 2013.
Inflação
O IPCA-15/IBGE caiu de 0,48% em outubro para 0,38% em novembro. No acumulado do ano, registrou alta de 5,63%, sob pressão do grupo alimentação e bebidas (+0,56%) e de reajuste de 3% no preço da gasolina nas refinarias.
O IGP-M/FGV saiu de 0,28% de alta em outubro para 0,94% em novembro. O impacto mais forte veio dos preços agropecuários. Também o IGP-10/FGV teve alta espetacular de 0,02% em outubro para 0,82%, pelas mesmas causas.
Em São Paulo, o IPC-Fipe subiu de 0,56% em outubro para 0,64% em novembro, basicamente devido ao item alimentação, principalmente a batata inglesa.
O preço do barril de petróleo em New York caiu a US$66,15, a menor cotação desde 2009, devido à queda da demanda pelos Estados Unidos. A OPEP manteve sua produção em 30 milhões de b/d. As ações da Petrobras recuaram 4,76% e as ações preferenciais na Bovespa chegaram a R$12,80 no dia 28 de novembro.
Setor Público
Em outubro, o Tesouro Nacional conseguiu um superávit primário de R$3,7 bilhões, mas em dez meses até outubro, registrou déficit de R$ 11,6 bilhões que, somados ao pagamento de juros sobre a dívida, no montante de R$230,7 bilhões, elevou o déficit nominal a R$ 242,2 bilhões (5,71% do PIB).
Em consequência, a dívida pública bruta chegou a R$ 3.168,7 bilhões, com acréscimo de R$ 420 bilhões (!) sobre o saldo em 31/12/13. Incrivelmente, o saldo de títulos federais ficou em R$ 2.050,8 bilhões, um acréscimo de apenas R$ 22,7 bilhões sobre dezembro do ano passado.
A arrecadação do Governo federal chegou a R$ 968,7 bilhões em dez meses, até outubro, registrando alta de 0,45%.
Com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda a política fiscal, em particular, e a política econômica, em geral, vão mudar.
Eletrobras – Dois anos após a desastrosa MP 579, a empresa registrou prejuízo de R$ 2,7 bilhões no 3º trimestre e, provavelmente, não terá recursos para pagar dividendos sobre o balanço de 2014.
Inconsequência – O STF transferiu ao Congresso Nacional a decisão sobre o reajuste de 22% (!) dos salários dos servidores dos Tribunais e Ministério Público, juízes, promotores, procuradores e ministros dos tribunais superiores, inclusive do próprio Supremo. O Governo está propondo na LDO reajuste de 5%.
No mesmo passo, a Câmara dos Deputados quer aumentar em 26% a remuneração dos deputados, senadores, ministros e presidente da república. Sob a mediação do Ministro Luiz Fux, do STF, os Governos do Rio, São Paulo e Minas Gerais chegaram a um acordo para transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Lamentável – Como se não bastassem os escândalos do Mensalão e no Petrolão, surgem agora sinais de corrupção no Previdão, abrangendo os Fundos de Previdência das grandes empresas estatais: Previ, Petros, Funcex e Postalis.
Esse é o resultado do aparelhamento do Estado, ou seja, a ocupação dos altos cargos dessas autarquias por representantes indicados por partidos políticos ou sindicatos ligados á CUT.
Setor Externo
Em outubro, o déficit em C/Correntes ficou em US$ 8,1 bilhões, acumulando, em 12 meses, US$ 84,4 bilhões.
Sem dúvida, um dos pontos críticos da atual situação econômica é o déficit do Balanço de Pagamentos. O saldo – praticamente zero – da balança comercial não consegue suprir odéficitcrônico de viagens (US$18,5 bilhões), transportes (US$ 9,2 bilhões), remessas de juros (US$14,5 bilhões) e lucros e dividendos (US$ 25,0 bilhões) e aluguel de equipamentos (US$ 21,0), deixando um déficit em C/Correntes, em 2014, estimado em US$ 80 bilhões, financiados por US$ 117,3 bilhões de investimentos estrangeiros, inclusive US$ 63,0 bilhões de investimentos diretos (IED). Se esse quadro se repetisse por 4,5 anos, consumiria o total das reservas cambias brasileiras.
Na última Reunião do G-20, na Austrália, foi anunciada a projeção da economia mundial em 2,0%, nos próximos 5 anos, mas o cenário internacional continua incerto, com destaque para os Estados Unidos, cuja economia deve crescer 3,9% em 2014.
Na Europa, o PIB da Alemanha avançou 1,2% no 3º trimestre, enquanto o BCE prepara nova compra de títulos soberanos. O indicador de atividade econômica caiu de 52,1% em outubro para 51,4% em novembro.
A Rússia deverá perder US$ 40 bilhões por ano, em consequência das sanções ocidentais e mais cerca de US$100 bilhões com a queda do preço do petróleo.
Na China, a atividade industrial caiu ligeiramente em novembro, mas não há dúvida de que a economia continuará crescendo ao ritmo anual de 7,0%.