O sistema tributário brasileiro foi um dos principais temas debatidos na reunião Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE), em 22 de outubro, em Brasília. O coordenador do órgão consultivo da Presidência da CNC, Darci Piana, afirmou que o setor tem enfrentado dificuldades por conta da desarmonia da legislação tributária, já que os Estados têm autonomia sobre o tema.
Ele lamentou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não tenha condições de dar equilíbrio à situação. Piana citou como exemplo a MVA (Margem de Valor Agregado), que influencia diretamente no preço final dos produtos.
“Dependendo do Estado, há diferenças muito grandes da MVA. Há casos em que a alíquota praticada sobre esses produtos nas concessionárias de veículos é metade do que é cobrado para os comerciantes da venda a varejo. No Paraná, é de 59%, enquanto São Paulo chega a 78% e, em outros, 65%.” Os comerciantes de menor porte, segundo o coordenador, não têm como enfrentar essa diferença de alíquota.
Outro tema debatido na reunião foi a questão da segurança dos veículos em circulação. Além disso, os participantes discutiram o problema do desmanche (desmonte de carros para fins ilícitos). O coordenador relatou que a circulação de mercadoria ilegal e o roubo de veículos, que são posteriormente desmontados e têm suas peças revendidas por valores muito inferiores no chamado mercado negro, trazem grandes prejuízos às empresas legalmente estabelecidas e ainda se refletem na elevação dos preços dos seguros, por conta do alto volume de furtos e roubos.