No dia 1º de setembro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promove, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e com apoio da Fecomércio-SP, o seminário Terceirização e o STF: O que esperar?. O objetivo do encontro é debater as implicações econômicas e jurídicas da terceirização.
Regida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização ainda provoca muitas questões e disputas judiciais, que prejudicam tanto trabalhadores quanto empresários. O ponto é que a Súmula reconheceu a legalidade da terceirização na atividade-meio das empresas, para que estas pudessem concentrar seus recursos e energias no exercício de sua atividade-fim. No entanto, as expressões "atividade-meio" e "atividade-fim" geram conflitos que acabam no Judiciário.
Atualmente, tramitam na Justiça diversas ações sobre o tema, e o assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em recente decisão, a corte reconheceu a repercussão geral do tema, no que diz respeito à fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim, e entendeu que, desse caso, passará a referendar os demais julgamentos no País sobre essa questão.
Os empresários defendem a criação de uma lei que regulamente a atividade. "As partes que contratam a terceirização precisam de segurança jurídica. São quase 15 milhões de trabalhadores sem nenhum amparo legal, e precisamos resolver essa questão. Buscamos o apoio de todos, inclusive das centrais sindicais", afirma Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC.
O seminário contará com quatro painéis e rodadas de perguntas dos participantes. Os temas serão: O Panorama da terceirização - movimento e perspectiva; Os desafios para a regulamentação adequada; A terceirização em alguns setores; A terceirização e o Supremo Tribunal Federal. Alguns dos participantes confirmados são o ex-ministro do STF Carlos Velloso, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e o professor titular da USP José Pastore. "Nosso objetivo é promover a discussão do tema alinhando as informações e desfazendo mitos, para promover uma agenda que reúna objetivos comuns aos trabalhadores e empresários", afirma Patricia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC.
O encontro será realizado na segunda-feira, 1° de setembro, das 9 às 17 horas, no auditório da Fecomércio-SP.