O Botafogo de Futebol e Regatas terá que destinar cerca de R$ 2,7 milhões, em multa e indenização trabalhista, para a realização de campanha contra o trabalho escravo. A medida é resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e homologado pela Justiça, esta semana. O montante se refere ao pagamento de dano moral coletivo e multa pelo atraso no pagamento de salários, verbas rescisórias e depósito de FGTS dos trabalhadores do clube.
Pelo acordo, além de custear a veiculação da campanha, o Botafogo se compromete a efetuar o pagamento de verbas rescisórias, dentro prazo legal, no caso de novas dispensas. Também terá que pagar os salários dos empregados até o 5º dia útil, após a liberação mensal dos recursos que estão bloqueados na Justiça em razão de ações trabalhistas.
A Campanha, que será financiada com recursos da indenização e da multa trabalhista, incluirá seis aparições em jogos da Competição da série B do Campeonato Brasileiro 2015. No primeiro jogo, que será neste sábado (15/8) contra o América/MG no estádio Independência em Belo Horizonte, os jogadores irão entrar em campo com uma faixa alusiva ao acordo, com a mensagem “MPT e Botafogo: acordo em benefício dos trabalhadores”.
Segundo a procuradora do trabalho que conduziu a investigação, Viviann Mattos, o objetivo é marcar o início da ação e mostrar os resultados do acordo com o MPT em benefícios dos empregados. “Como resultado da atuação do MPT, os trabalhadores tiveram seus direitos garantidos. Os salários, que eram pagos com três ou quatro meses de atraso, agora estão sendo depositados em dia, dentro das limitações impostas pela Justiça. O Clube também conseguiu obter na Caixa o parcelamento do FGTS”, explica.
Trabalho escravo
A partir do dia 22 deste mês, como parte do termo, terá início a campanha contra o trabalho escravo.O tema foi escolhido com o objetivo de utilizar a popularidade e o alcance de público no futebol para conscientizar os cidadãos sobre a importância de combater essa prática irregular ainda existente no mercado de trabalho brasileiro. De 1995 a 2013, cerca de 46,5 mil trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho no país pelas Operações de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, das quais o MPT participa.
Além de entrarem com a faixa “Diga não ao trabalho escravo: Denuncie 08000-221-331”, os jogadores vão usar uniformes personalizados da mobilização com a mesma mensagem, em cinco partidas. O time também vai produzir vinheta contra o trabalho escravo, que será veiculada no canal Premiere e disponibilizada no site oficial da equipe durante todo o período do acordo, independente das datas dos jogos e até o encerramento do campeonato. A campanha também aparecerá no backdrop usado nas coletivas ao final das partidas.
Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RJ, o Botafogo foi condenado, em junho de 2014, a pagar dano moral coletivo de R$500 mil e a sanar as irregularidades trabalhistas verificadas, sob pena de multa diária no valor de R$5 mil. Na investigação, além do não pagamento de verbas rescisórias, o MPT-RJ verificou que a empresa deixou de realizar o pagamento de funcionários até o quinto dia útil mês, além de atrasar o recolhimento de FGTS. Os constantes atrasos salariais levaram os jogadores a entrarem em campo com faixas de protesto, no ano passado.
No procedimento, o Botafogo alegou que passava por dificuldades financeiras, em decorrência do bloqueio das receitas pela Justiça, que foram agravadas com o fechamento do estádio Engenhão. Em caso de descumprimento das cláusulas do acordo, volta a incidir a multa diária de R$ 5 mil.