A ação coletiva movida pelo Procon-RJ contra a Federação Internacional de Futebol (Fifa), cobrando esclarecimentos quanto o sistema de sorteio de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, já encontra-se em fase de avaliação na primeira instância, no Tribunal de Justiça do Rio. O Procon considera que os mais de seis milhões de torcedores que se inscreveram para o sorteio no site da Fifa, não foram devidamente informados sobre as etapas e critérios da seleção. Na terça-feira passada, a federação anunciou que 71,5% dos 889,3 mil ingressos destinados a pessoas de 188 países foram vendidos para residentes brasileiros com direito a desconto no país, mas não deram nenhuma pista desse grupo beneficiado ou qualquer detalhe da sua condição social, levantando uma cortina de fumaça em torno dos "sortudos".
A analista jurídica do Procon-RJ, Roberta Coimbra, contou que a Fifa encaminhou ao órgão documentos relacionados ao sorteio de ingressos, mas em momento nenhum cita os métodos adotados para a seleção. "Ou seja, continuamos no mesmo ponto, sem informações. Com isso, a medida cautelar é mantida e estamos avaliando todas as denúncias e reclamações que estão chegando ao Procon e ainda aquelas situações expostas pelos consumidores nas redes sociais e relacionadas ao assunto. A partir dos dados coletados, vamos organizar uma série de medidas para serem anexadas ao processo e aplicadas em favor do torcedor", destacou Coimbra. Ela afirmou ainda que a Fifa pode ser multada se não cumprir no prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado, a apresentação das informações solicitadas na ação. A multa pode variar de R$ 480 a R$ 7 milhões.
O Procon também exige o fim da taxa de desistência cobradas aos torcedores que desistem dos seus bilhetes, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito de arrependimento em qualquer compra. Segundo Coimbra, a Lei Geral da Copa não pode sobrepor o CDC em processos dessa natureza. No dia 11 de novembro terá início o segundo período de vendas dos ingressos e a analista do Procon disse que o órgão vai ficar atento ao cumprimento da distribuição dos bilhetes por ordem de pedido, de acordo com uma norma estabelecida no site da Fifa.
A torcedora curitibana Alethea Costa, contemplada em um sorteio na Copa das Confederações, não teve a mesma sorte na seleção da Fifa. Ela entrou no site da federação e seguiu todas as orientações para participar do sorteio, mas a sua solicitação foi não aceita. "Eu fiquei decepcionada. Acho essa situação muito chata, porque a gente não tem o direito de conhecer os métodos de sorteio. Poderia ser mais justo, até porque perdemos um bom tempo para entrar no site, fazer todos os procedimentos, escolher os jogos de acordo com a nossa disponibilidade e ainda fazer uma avaliação dos preços que cabem no nosso bolso. E depois de tudo isso a pessoa não ser selecionada e nem saber o porquê não foi selecionada", contou Alethea. Apaixonada por futebol, Aletheia, que é torcedora do Atlético Paranaense, ainda vai fazer uma última tentativa no segundo período de sorteio dos ingressos. "Mas estou sem esperança", desabafou a torcedora.
O Jornal do Brasil entrou em contato com o Comitê Organizador da Copa da Fifa e solicitou um posicionamento sobre a questão, mas até o fechamento desta matéria o comitê não havia retornado os contatos.
Jurista: "Fifa tem a obrigação de justificar suas ações"
Um sorteio obscuro. Assim o advogado Ricardo Amitay Kutwak classificou a seleção dos torcedores no primeiro período de sorteio dos ingressos para a Copa de 2014 pela Fifa. Para o jurista, não foi surpreendente o fato da federação não divulgar os critérios de sorteio, assim como não divulgar os nomes das pessoas contempladas. "Falta transparência nas ações da Fifa. Os seus dirigentes já demonstraram intransigência no episódio das cadeiras cativas do Maracanã e o governo também não procurou um acordo visando não prejudicar os proprietários. E no momento, temos a questão do sorteio, onde a Fifa não nos permite saber quem são os ganhadores, se essas pessoas realmente preenchem as condições para a seleção ou foi apenas tiveram sorte", disse Kutwak.
Na visão do jurista, a Fifa tem a obrigação de apresentar publicamente as suas ações, de forma transparente e criteriosa, já que as atividade da Copa do Mundo são subsidiadas por recursos públicos. "O certo era ter a publicação dos sorteios em edital e o acompanhamento de uma auditoria, para garantir um processo lícitos", destacou Ricardo Kutwak.
Sorteio sem detalhes
A Fifa anunciou na terça-feira passada (5/11) que os residentes brasileiros compraram 71,5% dos 889,3 mil ingressos destinados a torcedores de 188 países, após serem selecionados na primeira etapa de sorteio dos ingressos. Os mais seis milhões de torcedores que se inscreveram no site da entidade foram comunicados se os seus pedidos foram aceitos através de correio eletrônico e mensagem de texto.
Segundo o comunicado divulgado no site da federação, o Brasil recebeu 625.276 ingressos e 342.740 desse total foram oferecidos às pessoas da conhecida categoria 4, ou seja, estudantes, pessoas com 60 anos de idade ou mais e beneficiários do Programa Bolsa Família. A medida foi baseada na Lei Geral da Copa (Lei 12.663). Porém, como a demanda desse público foi menor que o estoque disponível, 216.618 ingressos foram remanejados para pessoas com direito a desconto no Brasil, segundo a Fifa.
Depois do Brasil, o maior número de vendas sorteadas foi para torcedores residentes nos Estados Unidos (66.646), Inglaterra (22.257), Alemanha (18.019), Austrália (15.401), Canadá (13.507), França (11.628), Colômbia (11.326), Suíça (8.082), Japão (5.021) e na Argentina (4.493). A federação informou ainda que não haverá ingressos para a partida de abertura em São Paulo, para a final no Maracanã, para os jogos da fase de grupos de Brasília, para as oitavas de final em Belo Horizonte, nem para as duas semifinais em Belo Horizonte e São Paulo, justificando que as solicitações para esses jogos superaram a demanda disponível. O novo período de venda que começa na segunda-feira (11/11) e vai até 28 de novembro.