O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou duas ações na Justiça federal (8ª e 22ª varas federais de Brasília) para evitar que a União, estados e municípios arquem com os gastos de estruturas temporárias e serviços de telecomunicações para a realização da Copa do Mundo de 2014.
De acordo com o MPF, a medida pode gerar uma economia de quase R$1,2 bilhão ao país. Para os procuradores, esse tipo de despesa – que não tem "interesse público" e não deixará qualquer legado à população brasileira – deve ser bancado pela Fifa e pelo comitê organizador local.
Serviços transitórios
Em síntese, os procuradores alegam que não há interesse público no custeio de produtos e serviços transitórios, destinados exclusivamente à realização de um evento que é privado. Fazem parte deste grupo, por exemplo, gastos com assentos temporários, tendas, plataformas,passarelas, cercas, iluminação, cabos, mobiliário, divisórias e preparação de piso. Itens que serão desmobilizados após a Copa, sem deixar benefícios à sociedade.O mesmo vale para os serviços de transmissão dos jogos. “Há interesse público no pagamento destes serviços, se a Fifa é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários?” – questiona o MPF nas ações.A hipótese, segundo eles, é completamente diversa dos gastos realizados pelo governo para oferecer infraestrutura ao evento, como obras de mobilidade urbana, redes de comunicação, portos e aeroportos.
Neste caso, ainda que os investimentos e projetos tenham sido idealizados, incentivados ou otimizados em razão da Copa, eles trarão melhorias ao país e aos cidadãos, defende o MPF.
As ações
A primeira ação do MPF-DF foi proposta no início de setembro e tem como réus, além da União, Fifa e Comitê Organizador Brasileiro, o Distrito Federal e os 12 estados e municípios que sediarão os jogos da Copa: Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo principal é impedir que estruturas temporárias da competição sejam arcadas com dinheiro público.
Só na Copa das Confederações, esse tipo de gasto foi de R$ 229,7 milhões. Seis ações dos MPs locais cobram a conta na Justiça, em atuação articulada com o Ministério Público Federal. Para a Copa do Mundo, a previsão é que o gasto chegue a R$ 1 bilhão.Conforme a ação do MPF, o compromisso de custeio das estruturas temporárias pelo Poder Público foi exigido pela Fifa três meses antes de a entidade anunciar as cidades-sedes. A obrigação não constaria da versão original do “contrato de estádio”. Tratou-se, portanto, de termo aditivo imposto pela Fifa sem qualquer possibilidade de discussão pelos signatários, alega o órgão.A segunda ação do MP Federal foi ajuizada em 16 de outubro, e questiona o pagamento dos serviços para transmissão dos jogos com dinheiro público. São réus a União, a Fifa, o Comitê Organizador Local e a Telebrás. A justificativa é a mesma: ausência de finalidade pública, já que o serviço atende a interesse exclusivamente privado da Federação Internacional de Futebol.
Além da atuação preventiva em relação à Copa do Mundo de 2014, os procuradores querem o ressarcimento dos valores assumidos pela União em relação à Copa das Confederações (R$ 33,4 milhões). A ação questiona dois contratos firmados pelo Ministério das Comunicações com a Telebrás para fornecimento de serviços de transporte de dados para transmissão de áudio e vídeo e para os provedores de serviços de tecnologia da informação e de mídia durante o evento, realizado em junho último.
O MPF-DF pede medida liminar, a fim de que o pagamento seja depositado em juízo até a conclusão definitiva do processo. Para a Copa do Mundo,a estimativa de gastos para a transmissão das 64 partidas previstas é de R$ 130 milhões.