Uma intensa briga judicial entre clubes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro coloca a CBF na berlinda. A entidade cumpre ordem do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e suspendeu as competições. Agora, sofre ameaças de equipes que nem mesmo envolvidas nos imbróglios, com o risco de indenizações milionárias. A confusão está travada na Justiça Comum e não tem data para acabar. O Terra entrou em contato com dirigentes de todos os clubes envolvidos judicialmente na disputa.
Santo André-SP, Rio Branco-AC, Brasil de Pelotas-RS, Treze-PB e Araguaína-TO moveram recentes ações em diversas esferas judiciais e lutam por apenas duas vagas na Série C. Os dois primeiros clubes são considerados os detentores dos direitos pela CBF. No entanto, o ganho de causa na Justiça no momento dá razão aos outros três.
As Séries C e D ainda não começaram e já tiveram as segundas rodadas, agendadas para o próximo final de semana, adiadas. O otimismo da CBF faz com que o início das competições agora esteja programado para o dia 9 deste mês, algo que os clubes duvidam acontecer.
"Pedimos a paralização, pois não havia sentido tirarem nossa vaga em uma esfera da Justiça no Sul na calada da noite. O Santo André vai até o inferno se precisar, mas não joga a Série D", destacou o diretor de futebol do clube do ABC, Sergio do Prado.
"Foi o Santo André que pediu a paralização da competição. O pedido do Brasil não é esse. Queremos a inclusão do time na Série C por questão de Justiça. Nosso lugar não é a Série D", rebateu o diretor jurídico do Brasil, Adriano de Leon.
A briga entre Santo André e Brasil tem no momento decisão favorável ao clube de Pelotas com uma liminar obtida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O mesmo ocorreu com o Treze na 1ª Vara Cível de Campina Grande. Isso deixou o Rio Branco-AC sem a vaga na Série C, a qual a CBF julga ser de seu direito.
"O direito é do Treze. Estamos indo contra um acordo imoral da CBF para manter Rio Branco na Série C. A entidade precisa cumprir a lei", esbravejou o presidente do Treze, Fábio Azevedo.
"Não é em um Tribunal na Paraíba que vai sair a decisão final. A gente vai é a Brasília discutir o caso", avisou o vice-presidente do Rio Branco, Adem Araújo.
A vaga do Rio Branco na Série C também é pleiteada por outra equipe envolvida no imbróglio jurídico, o Araguaina-TO. "Entendemos que temos o direito de jogar a Série C. Só que estamos nos preparando para a D se essa for a decisão. O que precisamos é jogar", disse o presidente do clube, Ely do Carmo.
O tom do discurso de Ely dá a real noção do desespero de diversos clubes participantes das Séries C e D. Os clubes já se armam contra a CBF exigindo o início das competições, ou o pagamento de indenizações caso o adiamento persista.
"A S.E.R. Caxias informa que vai ingressar com mandado de segurança na Justiça Comum, em conjunto com os outros clubes da Série C , solicitando que a Confederação Brasileira de Futebol cumpra o regulamento e o estatuto do torcedor, exigindo o início do Campeonato Brasileiro da Série C. Na análise do advogado Osvaldo Sestário Filho, hoje são mais de 60 clubes com mais de 2,4 mil empregados que estão sendo prejudicados, social, esportiva e financeiramente", cita o comunicado divulgado pelo Caxias, integrante da Série C em 2012.
A CBF está pressionada por grande parte dos 60 clubes envolvidos nas competições. A alternativa de "inchar" a Série C já é trabalhada nos bastidores, apesar de a grande maioria dos dirigentes da entidade ser contra. O temor é despertar o interesse de mais clubes a moverem ações judiciais.
"Não sei responder quando isso termina. Temos várias decisões em comarcas diferentes. E é interessante que nenhum Tribunal foi contra o clube local. Não podemos permitir dois, três corpos ocupando o mesmo espaço, e suspendemos a competição. Assim que me apresentarem uma solução final, definitiva, emitimos um novo parecer", destacou o presidente do STJD, Rubens Approbato.
Utilizar a Justiça Comum é caminho que sempre revoltou a CBF. Apesar disso, a ameaça dos clubes já foi lançada. "Desde o princípio da segunda semana de maio temos em vigor uma ação que obriga a CBF a pagar multa diária de R$ 100 mil. A pena pode ser revertida assim que ela tome uma decisão. É uma tentativa de conciliação", avisou o diretor jurídico do Brasil de Pelotas, Adriano de Leon.
Entenda a disputa
Santo André x Brasil: O clube de Pelotas perdeu seis pontos por escalação irregular do jogador Cláudio, na vitória por 3 a 2 sobre o Santo André, em 2011, pela Série C do Campeonato Brasileiro. Com a perda da pontuação, o Brasil foi rebaixado e salvou o time do ABC. O jogador teria de cumprir suspensão nesta partida, pois havia sido expulso pelo Ituiutaba (atual Boa Esporte) na última rodada da mesma competição em 2010.
Cláudio não se lembrava da expulsão, e o Brasil não tinha conhecimento da suspensão anterior. Os pontos fizeram a equipe gaúcha perder a vaga justamente para o Santo André.
Rio Branco x Treze x Araguaína: O time do Acre foi proibido de atuar na Arena da Floresta, na Série C 2011, pela Procuradoria de Defesa do Consumidor. Por conta disso teria ido à Justiça Comum, sem que as instâncias desportivas estivessem concluídas, e acabou punido pela CBF com eliminação da competição, o que acabou livrando o Araguaína da degola.
Posteriormente, o Rio Branco entrou em acordo com a CBF e o STJD, retirando as ações da Justiça Comum - o clube negou ter subscrito a ação -, e assim foi incluído na Série C em 2012. O Araguaína exigiu o descenso do Rio Branco. Já o Treze exige a vaga na Série C por ter terminado na quinta colocação da Série D no ano passado - quatro equipes foram classificadas.