São Paulo - O ministro dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB), voltou a defender nesta manhã, em São Paulo, o sigilo nos valores da contratação de obras do governo para a realização da Copa do Mundo de 2014 no País.
Segundo ele, a omissão do volume de recursos dos orçamentos evitará o lobby de grandes empresas, que combinariam o preço inicial dos pregões de modo a obter o valor máximo das licitações. "Queremos aperfeiçoar a lei para inibir a corrupção, porque há corrupção com as regras de hoje", disse.
A reafirmação da defesa do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) aconteceu em audiência pública promovida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-SP) e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), realizada no Memorial da América Latina, região oeste da capital paulista.
O representante do Confea, Marco Túlio de Melo, fez as críticas mais ásperas à proposta. "É preocupante uma legislação onde possa ser possível conjuntamente a contratação da execução do projeto básico e também do projeto executivo", disse Mello. "Do ponto de vista técnico isso pode levar a resultados indesejáveis", emendou.
Ainda no discurso, Orlando Silva declarou que o RDC é um "aperfeiçoamento" das normas que regem licitações públicas e disse que haverá transparência.
"Estão partindo de uma premissa completamente falsa que de não haverá transparência. Em todas as etapas do projeto os Tribunais de Contas, Ministério Público e Controladoria Geral da União terão acesso aos documentos", disse.
De acordo com o ministro, apenas empresas que participarão dos pregões estarão impedidas de saber os valores envolvidos. Mas não explicou como será evitado um eventual vazamento.
A primeira iniciativa de mudança na Lei das Licitações é de autoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em janeiro de 2007 lançava o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto que alteraria a lei foi enviado à Câmara e, desde então, tramita em fase de discussão. Objeto de diversas audiências públicas em comissões do Senado, o projeto foi aprovado e deve ser alterado para voltar à análise de deputados. A previsão mais otimista não admite que seja aprovado antes do final de 2011.