O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela da Cidadania do Núcleo Niterói, abriu um inquérito civil para apurar a boca de urna nas zonas eleitorais do município que, segundo a promotoria, beneficiou "candidatos que usaram da prática ilegal de boca de urna para promover-se, além de terem causado transtornos ao trânsito e grande sujeira nas ruas”.
Para "apurar as responsabilidades e discutir medidas a serem tomadas de forma a evitar que o transtorno se repita no segundo turno", a Promotoria convocou reunião, a ser realizada no dia 19 (sexta-feira), chamando para a mesma a Polícia Militar, autoridades municipais, candidatos e os partidos que participarão do segundo turno.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), cujo presidente, Luiz Zveiter, anunciou, dez dias antes das eleições, que a disputa deste ano aconteceria debaixo de "tolerância zero", sem boca de urna, isentou-se, por meio de sua assessoria de imprensa, de qualquer responsabilidade pelo que os promotores de Niterói dizem ter ocorrido no último domingo.
Entrar na festa sem convite
Segundo o Tribunal, é a Polícia Militar que designa o efetivo que estará nas ruas durante o dia de votação. No município em que o MP diz ter havido falta de fiscalização e de repressão, concorria a prefeito o irmão do presidente do TRE, o deputado federal Sérgio Zveiter. Por conta disso, o presidente do Tribunal deu-se por impedido, desde março, de tratar de qualquer assunto das eleições daquele município, que ficaram sob a responsabilidade de vice-presidente do TRE, desembargadora Letícia Sardas.
Em declaração ao Jornal do Brasil, através da assessoria de imprensa, ela disse que "por, em nenhum momento, haver citação do Tribunal, não vê sentido em fazer qualquer comentário. "Seria como entrar numa festa sem convite", diz a explicação enviada ao JB.
Recorde em prisões
No estado do Rio de Janeiro, por iniciativa do TRE, o policiamento em alguns bairros da capital e em cidades do interior fluminense foi feito com a ajuda de tropas federais. Dias antes da eleição, o próprio presidente do TRE esteve à frente de blitz na qual fiscais eleitorais, com a ajuda de policiais militares, civis, federais e rodoviários federais combateram a prática de propaganda ilegal.
No dia da eleição, 758 pessoas foram detidas no estado. Destes, seis eram candidatos. A maioria acusada de propaganda eleitoral ilegal. Foi um recorde nacional.
O desembargador Zveiter, ao final da eleição, disse que “o balanço foi positivo. Há alguns pequenos ajustes para serem feitos no segundo turno, mas nada que possa ser considerado algo negativo". Nas suas declarações à imprensa, exaltou: "A união de forças do nosso sistema de segurança foi fundamental para conseguirmos esse recorde nacional. Foi uma demonstração de maturidade do nosso Estado".
Em Niterói, porém, onde, segundo a Polícia Militar (PMERJ), apenas 28 pessoas foram presas, o MPRJ entende que ocorreu uma "desordem urbana implantada" no último domingo. De acordo com a Promotoria, a falta de policiamento, de guardas municipais e de agentes de trânsito nas ruas acabou beneficiando candidatos que usaram da prática ilegal de boca de urna.
A PM informou que foram designados 233 policiais militares para atuar apenas nas eleições de domingo em Niterói e que, somado ao efetivo que trabalhou desde o sábado (6), o total chegou a 619 homens.
Inquérito do MP
De acordo com nota divulgada à imprensa, a Promotoria de Justiça de Tutela da Cidadania do Núcleo Niterói instaurou inquérito civil para apurar se houve prática de ato de improbidade "com dano ao erário".
O inquérito não foi disponibilizado à reportagem do Jornal do Brasil, bem como o nome do promotor que está à frente do caso. Contudo, trecho da portaria de instauração do inquérito civil destaca que alguns candidatos “puderam livremente utilizar-se da boca de urna, auferindo, assim, vantagem indevida e ainda causando danos ao erário”.
"Se for comprovada a omissão das autoridades, ação de improbidade será proposta contra os agentes públicos e os candidatos, que poderão perder seus cargos e mandatos, além de pagarem multa e serem condenados a ressarcir ao erário", diz trecho da nota.