Tema recorrente a cada eleição, a obrigatoriedade do voto divide opiniões de especialistas e até de candidatos. Nas redes sociais, grupos de discussão tratam a obrigação de votar como antidemocrática e políticos de diversospartidos tentam, na Câmara dos Deputados e no Senado, garantir que cada um tenha liberdade para decidir se quer ou não participar do processo político.
Embora considere que a reforma política no Brasil passe por temas mais relevantes, como o voto distrital, o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, é contra a obrigatoriedade do voto. "Em princípio, sou a favor do voto facultativo. Foi discutido na época da revisão constitucional, mas é uma questão que não está na agenda da política brasileira hoje em dia e há muitas coisas importantes na política como a mudança do sistema eleitoral, do voto distrital. Mas chegou a ser debatida há cerca de 20 anos e me posicionei na época favoravelmente ao voto facultativo. Vota quem quer", afirmou.
Já o líder nas pesquisas da disputa à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (PRB), acredita que liberar o voto é um risco para a democracia. "Acho que o voto é um direito de todos nós. E se você sair do voto obrigatório para o voto espontâneo, você corre o risco de os políticos serem eleitos por muito pouca gente. E isso é muito perigoso, porque não é a maioria da sociedade que está elegendo alguém. Eu acho que o voto obrigatório ainda é positivo".
O Terra consultou os três primeiros colocados nas pesquisas eleitorais e o único que deu uma posição neutra sobre o tema foi o petista Fernando Haddad. "Esse debate já foi feito no Brasil e a maioria da população se manifestou pelo voto obrigatório, mas é previsível que essa regra pode ser alterada em um momento do futuro. Mas no momento, rever isso não está na agenda política do Brasil", disse durante uma agenda de campanha na última semana.
Grande defensor de uma reforma política no País - com financiamento público de campanhas e mandatos de cinco anos, sem reeleição -, o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) diz que a democracia brasileira ainda precisa avançar muito antes de se propor acabar com o voto obrigatório. "Acho que o voto não é apenas um direito, mas uma obrigação nossa. Posso votar em branco, mas é o interesse do País que está em jogo. Tenho esse compromisso", argumenta.
Congresso coleciona propostas pelo voto facultativo
Somente na Câmara dos Deputados, estão em tramitação pelo menos 40 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com o voto obrigatório. O tema já foi analisado pela Comissão de Reforma Política, e vetado, mas a cada ano novas iniciativas surgem. A mais recente delas foi apresentada pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).
O parlamentar defende que a medida vai permitir que um eleitor mais consciente participe das eleições. "Sai na rua e pergunta para as pessoas em quem votaram para deputado na última eleição. A maioria não se lembra. O eleitor, pela obrigatoriedade do voto, não se sente incentivado em criar uma consciência política", disse. Ele afirmou ainda que o PSC trabalha para que seja criada uma comissão especial na Câmara, a partir do próximo ano, para analisar a proposta.
Ao contrário do parlamentar, o cientista político Milton Lahuerta, coordenador do Laboratório de Política e Governo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), diz que o voto não é apenas um direito, mas uma obrigação com a sociedade. Ele ainda destaca que o voto teve um papel fundamental no período da ditadura militar. "O voto obrigatório foi uma forma absolutamente importante para se lutar pela democracia e com isso aproximar setores que estavam totalmente alheios à questão da prórpia ditadura. E o voto aproximou as pessoas pela luta democratica", afirma.
Segundo ele, a liberalização do voto teria sentido se vivessemos em comunidades "educadas politicamente" e onde a atividade política fosse de fato valorizada. "Não é o caso do mundo contemporâneo, onde a política está em baixa e os indivíduos são deseducados para a vida cidadã". Ele ainda cita o exemplo do México, onde o voto é facultativo e a cada eleição os candidatos precisam fazer campanhas para garantir que os eleitorescomparecam às urnas. "Aqueles que têm dinheiro e poder sempre dão um jeito de votar e fazer com que os outros votem", diz o especialista, ao reforçar que ir à seção eleitoral a cada dois anos é uma forma de renovar o compromisso com a comunidade.
"Mesmo que o eleitor não tenha grande prazer em votar, essa é uma maneira de aproximá-lo da vida política. Acho que o voto é uma boa forma de se educar para a cidadania". Nas eleições do dia 7 de outubro, mais de 138 milhões de brasileiros estão aptos a votar. Pela legislação, quem não comparecer à seção eleitoral deve justificar a ausência até 60 dias após o pleito.