Ao fazer um balanço dos preparativos das eleições no estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Zveiter, admitiu que a apesar da Lei da Ficha Limpa "tem muita gente passando que não tinha que estar passando".
Ele reconhece que a "Lei da Ficha limpa é boa, fez efeito, mas tem muito ajuste a ser feito". Como explicou, a ela "dá brecha de interpretação e quando se tem brecha de interpretação, complica. Um tribunal entende de uma forma, outro entende de forma diferente e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai demorar a examinar".
Zveiter cita exemplos desanimadores. Um candidato recorreu ao tribunal e perdeu a ação. O recurso transitou em julgado, ou seja, ele só recorreu ao TSE após vencido o prazo. Mesmo com o presidente do TRE rejeitando o recurso, foi preciso mandar o processo para avaliação no tribunal em Brasília.
"Tenho que mandar trazer o processo (da Zona Eleitoral), juntar e encaminhar para o TSE, porque só o TSE é que pode dizer que é intempestivo. Ou seja, o TSE tem 200 mil processos para julgar, dos quais 20% já transitou em julgado. Aí fica todo mundo esperando para ver o que acontece, o que vai dar", reclama.
No seu entendimento, é preciso prestigiar os tribunais regionais. "Julgou em segundo grau? Dificulta o acesso ao TSE, ficam só os casos extremados. Mas, infelizmente a lei não somos nós que fazemos. O judiciário paga as contas e muitas vezes de uma coisa que não é sua".
Tolerância Zero: sem celulares
Zveiter anunciou ter orientado os 262 juízes eleitorais a instruírem os mais de 195 mil mesários a serem rígidos no cumprimento da proibição de eleitores irem às urnas com telefones celulares. Quem insistir ou for pego mentindo será preso e encaminhado ao ginásio de esporte da região que funcionará como central para registrar todas as detenções relacionadas ao processo eleitoral.
"Mentira já será motivo de prisão. Se o mesário desconfiar, está autorizado a revistar. Se for pego na mentira, o mesário pegará o celular, o cidadão votará e depois será encaminhado para o ginásio que estamos requisitando onde ficarão todos os presos", explica o presidente do TRE.
Ele admite que, em nome da agilidade, não poderão revistar a todos: "Temos que ter bom senso, não podemos revistar todo mundo na hora, pois será um caos. Mas, a orientação é esta. Vamos ter policiais e uma estrutura montada para evitar isto. Se passar um e conseguirmos pegar, vai ser preso na hora, mesmo que o celular esteja no bolso. Não pode entrar na urna com celular".
Nas urnas, porém, o eleitor poderá se fazer acompanhar de filhos menores. O próprio presidente do TRE prometeu levar o seu, de menos de dois anos, que já estaria treinado para digitar o voto do pai. Ou seja, não haverá mais a proibição de anos passados quando se alegava que crianças eram usadas para vigiar o voto de adultos.
Mas a repressão à boca de urna, segundo o presidente do tribunal deverá ser forte. Assim como ele promete aumentar a segurança em áreas consideradas violentas. Zveiter já solicitou reforço das Forças Armadas e diz que se fosse possível começaria este policiamento antes mesmo da eleição, mas ainda não sabe se contará com estas tropas.