O ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) e o ex-secretário da Fazenda, Eduardo Henrique Ferreira, foram condenados por atos de improbidade administrativa nesta quarta-feira. De acordo com a comissão de juízes do Tribunal de Justiça, Lessa e o ex-secretário desviaram R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Segundo a decisão, o Ministério Público Estadual constatou que a receita decorrente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação do fundo, recolheu o dinheiro para a Conta Única do Estado e não para a conta bancária do Fecoep.
"Foram mais de R$ 50 milhões que deveriam ter sido diretamente destinados ao combate à erradicação da pobreza que tanto assola o Estado de Alagoas. Valores que foram, excepcionalmente, cobrados dos cidadãos sobre a majoração de ICMS, mas que, ao final, foram utilizados para cobrir despesas corriqueiras, aquelas que já lhes era de obrigação natural a realização", disse o grupo de magistrados.
A decisão em primeira instância pediu que Lessa e o ex-secretário fossem condenados à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, além de proibição de contratar com o poder público.
Lessa está em Brasília para acompanhar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro de sua candidatura, negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele deve se pronunciar ao chegar a Alagoas na próxima quinta-feira. O ex-secretário estava com o telefone desligado e não foi encontrado.
Há duas semanas, o Ministério Público Federal pediu a condenação de Lessa por superfaturamento na compra de produtos sem licitação na área da saúde. Ele deve devolver, segundo o MPF, R$ 350 mil. Na semana passada, em outra ação, o MPF pediu que Lessa devolvesse R$ 26 milhões em dinheiro, que deveria ajudar na reforma do Hospital Geral do Estado.