A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) solicitou à Prefeitura do Rio as despesas anuais com publicidade desde 2009. Esta é a terceira vez que o Ministério Público Eleitoral pede a divulgação desses gastos. O ofício encaminhado ao prefeito Eduardo Paes reitera requisições feitas pela Promotoria Eleitoral em julho e agosto, nunca respondidas.
Com o pedido o procurador quer apurar se a prefeitura cumpriu a lei 9.504/1997 que determina que os gastos do governo com propaganda até três meses antes das eleições não ultrapassem a média dos três anos anteriores.
O procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro afirma que a solicitação é simples e não entende o motivo do silêncio de Paes. “Toda requisição do Ministério Público Federal fundamentada tem que ser cumprida. Ninguém está pedindo nada anormal, (o pedido) está sendo feito a todos os prefeitos do Rio. Quem não tem problema, está respondendo. Eu não imagino por que ele não quereria responder. Não há motivo para não responder”, explicou Ribeiro.
A assessoria de imprensa da Prefeitura foi contactada pelo JB, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento da matéria.