O Ministério Público Eleitoral (MPE), vetou hoje (4/07), a participação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição, em três inaugurações de obras públicas junto à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao governador do estado, Sérgio Cabral. Segundo o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, a ação fere a regulação das campanhas eleitorais e caracteriza abuso de poder político, conduta vedada e propaganda eleitoral irregular.
Paes pretende comparecer na próxima 6ª feira (6/7) à entrega de 640 unidades habitacionais em Triagem, à implantação da Coordenação de Emergência Regional do Hospital Miguel Couto e à abertura da Nave do Conhecimento em Madureira.
“A propaganda eleitoral não pode ocorrer por meio de propaganda institucional. Isso ameaça a máxima igualdade entre os candidatos, levando ao desequilíbrio do pleito”, alertou o procurador. “Em razão de sua elevada condição de agente público é vedada a utilização da máquina administrativa em benefício próprio ou de qualquer candidatura.”
Como após o dia 5 de julho o prefeito já estará oficialmente em campanha, a sua participação nos eventos citados acarreta violação à Constituição Federal e à legislação eleitoral.