Pela primeira vez na história, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um parlamentar à prisão. Na sessão de hoje, os ministros determinaram a pena de sete anos de reclusão, em regime semiaberto, mais multa de R$ 6 mil ao deputado federal José Fuscaldi Cesilio, do PTB de Goiás - conhecido como Tatico -, por sonegação fiscal e apropriação indébita. Tatico concorria às eleições de outubro.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a empresa do deputado, a Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., teria deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.
O advogado do deputado, Wesley de Paula, afirmou aos ministros da Corte que seu cliente não participou do controle administrativo, financeiro ou contábil da empresa à época dos fatos e, por isso, não pode ser condenado pelos fatos narrados na ação. Ainda segundo a defesa, quem administra a empresa é seu filho, Edmilson José Cesílio.
O advogado também afirmou que Tatico completa 70 anos na terça-feira, o que faz com que o prazo de prescrição da pena caia pela metade. Segundo o advogado, o parlamentar seria beneficiado pela regra.
A defesa alegou ainda que os filhos de Tatico foram absolvidos pela Justiça de Goiás em primeira instância pelos mesmos fatos analisados pelos ministros do Supremo. A filha do parlamentar, Edna Márcia Cesílio, era sócia da empresa.
Com Portal Terra