Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Fundado em 1891

País - Editorial

Um pacto sonhado

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Um velho tema que atormenta pensadores políticos mais atentos, a necessidade da revisão do pacto federativo, volta a frequentar discursos ouvidos no Congresso Nacional; o que não seria motivo para maior estranheza, pois a aproximação de uma campanha eleitoral sempre enseja o desenterramento de assuntos importantes. Bem explicado, melhor seria afirmar que não se trata propriamente de uma revisão, pois tal pacto nunca existiu. Como não há como apregoar aperfeiçoamento do que ainda não foi feito, é preciso inventá-lo. 

Inexistindo quem possa levantar dúvidas ou suspeitas quanto à importância dessa velha e cansada proposta, ela é sempre bem-vinda, para depois ser esquecida, como se dá com outro objetivo indispensável, a reforma política. Tantas foram as vezes suscitadas, tantos foram os esquecimentos. Não é difícil entender o contraste: exatamente por não abrigarem discordâncias essenciais, não há contestações para animar os debates; e o pacto e a reforma vão sofrendo sucessivas postergações, ainda que isso cause reais prejuízos ao país. 

O acerto de políticas capazes de estabelecer harmonias no conjunto federativo, das quais resulte o pacto, faz parte de um conjunto de tarefas permanentemente desviadas pelos governos. Não há, para sustentá-lo, um sincero desejo político, começando pelo fato de que é impossível concluí-lo no curso de mandatos de apenas quatro anos, tanto no Executivo como no Legislativo. Trabalhos inconclusos não são do gosto de quem governa, não apenas por revelarem fracasso de quem pretendeu realizá-los, como também, e principalmente, porque pacto pela metade é presente ao sucessor, que pode condenar o que foi começado, e o esquece totalmente, ou se aproveita do já realizado para concluí-lo e vangloriar-se. 

Nada disso, contudo, seria suficiente para desautorizar a conveniência de dar início à elaboração de um amplo acordo entre os entes federativos.   

Em primeiro lugar, os poderes deviam reconhecer a importância desse empreendimento, de dimensão nacional, e atacar com vigor as discrepâncias regionais, lamentavelmente gritantes. Tão diferentes a vida e os desafios em cada lugar, que disso se valeria Tancredo Neves para afirmar que sua Minas é um meio caminho no mapa do Brasil. Está onde termina a riqueza do Sul e começa a miséria do Norte, explicou ele, nos tempos em que começava a projetar a engenharia política da Nova República. 

Para aprofundar as diferenças abismais, contribuíram alguns governadores, com generosos programas de isenção de impostos, alguns chegando a totais e inconsequentes renúncias. Se durante alguns meses tal política obteve a resposta de resultados no crescimento industrial, hoje seus estados padecem de indigência, pois, sem arrecadar o suficiente, não têm como realizar obras, sempre adiadas para um futuro inseguro. 

A desordem na concessão de estímulos, cada unidade oferecendo o que bem entende, faz o Brasil, constitucionalmente uma federação, virar uma espécie de confederação improvisada. Mas este é apenas um, entre outros problemas a reclamar esse pacto, que nunca encontrou força suficiente para sair do papel. É preciso considerar, também, em socorro do ideal, que este é um país de vastíssima dimensão territorial, carente de suficientes rodovias e ferrovias, o que, contribuindo para condenar os estados ao isolamento, ajuda a comprometer a indispensável integração nacional



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