Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (31), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes para conseguir compensar as perda de receita com o acordo firmado com os caminhoneiros para o fim da paralisação da categoria. Haverá ainda cortes em programas do SUS, de moradia, na educação e na reforma agrária. As medidas devem representar R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos.
Um das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química, o renderá R$ 170 milhões a mais nos cofres públicos.
Outra medida é a queda da alíquota de 2% para 0,1% do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará arrecadação de R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. O governo decidiu ainda reduzir do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, cobrada na fabricação de concentrados de refrigerantes, que gerará R$ 740 milhões.
Cortes também atingirão o Programa de Reforma Agrária, com R$ 30,779 milhões, e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, com outros R$ 21,750 milhões. A MP também cita que o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Para Agricultura Familiar registrou corte de R$ 5,443 milhões, a Defesa Agropecuária registrou corte de R$ 2,996 milhões e a Pesquisa e Inovações para a Agropecuária, outros R$ 2,729 milhões.
Na Presidência da República, o Programa de Gestão e Manutenção da Presidência sofreu redução de R$ 1,7 milhão no Orçamento e a as ações de comunicação e transmissão de atos e fatos do governo federal perderam R$ 774,988 mil. Já as políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres perderam R$ 661,6 mil.
Também tiveram recursos cancelados programas nas áreas de saúde, como para aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS); educação, incluindo bolsa para universidades; saneamento básico (especialmente em comunidades ribeirinhas); e moradia popular. Houve cancelamento de recursos também para policiamento ostensivo nas rodovias federais.
Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias. Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia. Com a lei, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões.
Com Agência Brasil