O governo Temer sofreu ontem uma importante derrota. Com acordo fechado entre os partidos de oposição (PT, PCdoB, PDT e PSB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ficou acertado que sairá da pauta de votações a MP 814, que propõe medidas preparatórias para a privatização da Eletrobras. Em troca, a oposição vai encerrar a obstrução das votações que vem fazendo há algumas semanas, permitindo que outras matérias sejam apreciadas.
Hoje, a oposição e Maia voltam a se reunir para discutir a retirada de pauta do Projeto de Lei que autoriza a desestatização da holding do setor elétrico. E com isso, a privatização da empresa pode ser definitivamente descartada pelo resto do governo Temer.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou das negociações com Maia, as resistências ao substitutivo do relator da MP, deputado Mauro Lopes, alcançavam não apenas a oposição, mas bancadas governistas do Nordeste, Aneel, Fiesp e setor produtivo em geral – devido ao alto impacto tarifá- rio que ela produziria. O relator adicionou, aos quatro pontos propostos pelo governo, mais 30 dispositivos alterando regras do setor elétrico que produziriam impacto nas tarifas de energia.
Com a MP descartada, a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização fica muito comprometida. Na reunião de hoje, Maia pode aceitar sua retirada desde que a oposição se comprometa com a votação de outras matérias, compondo uma nova pauta para a Câmara antes do início efetivo da campanha, quando a Casa deve entrar em recesso branco.
A privatização da Eletrobras, nos termos desenhados pelo governo, podia levar à perda do controle da estatal apenas com o comparecimento de investidores privados na subscrição do aumento de capital, no qual o governo pediria mesa. Assim, a atual posição majoritária da União na empresa cairia para menos de 50%. Sem leilão (ou avaliação prévia, só recentemente contratada junto ao BNDES).
Outra questão é que credores da empresa e novos acionistas controladores apostam em correção do passivo e do ativo imobilizado. Isso elevaria o valor do ativo em até 50%. Como as tarifas são calculadas na base de 3% sobre o ativo, haveria o risco de majoração brutal da conta de energia. Há risco de todos os lados.