A política de reajustes diários dos preços de combustíveis, estabelecida pela Petrobras desde desde julho do ano passado gerou uma crise no governo. A estatal elevou o preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias para R$ 2,0867, alta de 0,9% em relação à média atual de R$ 2,0680. No mês de maio, o combustível acumula alta de 16%.
Já o valor médio nacional do litro do diesel subiu para R$ 2,3716, 0,97% maior do que a medida atual de R$ 2,3488. No mês, o produto acumula alta de 9,7%.
Os aumentos sucessivos de preços têm incomodado vários segmentos da economia, Em protesto ao aumento do diesel, caminhoneiros fecharam estradas em 19 estados e no Distrito Federal.
Para tentar buscar uma solução, o presidente Michel Temer se reuniu ontem com os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, além do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. E hoje se reúne com a direção da Petrobras.
Preços “previsíveis”
Antes de se reunir com Temer, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) antecipou que o governo quer rever a situação da alta nos combustíveis para que o preço seja “previsível” para os consumidores. Segundo ele, Temer demonstrou preocupação com os aumentos constantes do valor da gasolina e do diesel. De acordo com Padilha, o presidente “gostaria de ver isso resolvido da forma mais palatável” para o cidadão e com rapidez. Padilha minimizou a alta e disse que com o dólar subindo e o petróleo subindo internacionalmente, era “certo” que haveria variação no combustível no Brasil. “Vamos ver se encontramos um ponto em que possamos ter mais controle.”
Ele evitou, porém, dizer se o governo estuda uma forma de controlar o aumento por meio de uma redução no imposto. O ministro lembrou que o Brasil adota uma política internacional de preços que acompanha as variações do dólar e do petróleo para definir o valor do combustível. “Vamos analisar, ver o que é possível fazer. Nós temos uma política internacional de preços que a Petrobras acompanha diariamente. Com o dólar subindo e o petróleo subindo internacionalmente, por certo tínhamos que ter um aumento dos combustíveis. O que vamos tentar é ver se encontramos um ponto em que possa ter um pouco mais de controle nesse processo”, acrescentou Padilha.
Cortes improváveis
A área econômica do governo vê grande dificuldade em viabilizar uma solução via redução de tributos federais que possa ter impacto no preço da gasolina, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O peso maior dos tributos no preço na bomba dos combustíveis é decorrente do ICMS (imposto estadual), porém, a construção de acordo com os governadores é muito mais complexa, principalmente devido à crise financeira dos governos regionais.
Por outro lado, uma redução do PIS e Cofins pela Receita teria um impacto significativo no caixa do governo, argumentam fontes. Os dois tributos foram elevados, no ano passado, para garantir uma arrecadação extra de R$ 10,4 bilhões em 2017, valor que será superado em 2018.
O peso do PIS/Cofins no preço da gasolina é de 14% e no diesel de 12%. Já o peso médio do ICMS, que tem alíquotas diferenciadas nos Estados, nos preços da gasolina é 28% e no diesel de 14%, de acordo com dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). A zeragem da Cide, que contribui com peso de 2% nos preços da bomba, não teria impacto considerável nos preços. Uma dos problemas do ICMS é que os Estados têm se aproveitado para aumentar o preço de referência em que incide o imposto estadual para elevar a arrecadação, segundo fontes do governo federal.
Diesel sobe 56,5% em menos de um ano
Desde que começou a adotar a política de reajustes diários dos preços dos derivados de petróleo, em 3 de julho do ano passado, a Petrobras já elevou o preço do óleo diesel em suas refinarias 121 vezes, o que representou uma alta de 56,5%, segundo cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Em pouco mais de dez meses, o litro do produto passou de R$ 1,5006 para R$ 2,3488.
Apenas neste ano, o preço do diesel subiu 38 vezes, em linha com a sua valorização no mercado internacional.
Em 12 meses, a alta do barril do óleo tipo Brent, que baliza os preços da commodity no mercado global foi de 48,16%. O impacto é ainda maior se for considerada a variação do dólar no mesmo período, de 12,71%
A atual política da Petrobras foi criada para acompanhar as variações externas e considera ainda a competição com importadores.
Dessa forma, a empresa vem demonstrando ao mercado que possui autonomia e não atua para atender aos interesses de governo, mas dos seus acionistas. “Esse é o primeiro teste da nova política de preços da Petrobras Porque, até então, os preços estavam em baixa. Agora, é um período de continuidade de altas. Na semana passada, o preço do diesel foi reajustado quatro vezes”, afirmou o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE/UFRJ), Helder Queiroz. Ele acrescenta que os combustíveis contribuem também com o caixa do governo, não só da Petrobras. E defende um tratamento diferenciado para o GLP e o diesel, que pesam no orçamento das famílias de baixa renda e na economia em geral.
Do valor total do litro do diesel pago pelos consumidores nos postos, as refinarias da Petrobras respondem por 55%. O restante é distribuído entre os governos (29%), em forma de impostos, fornecedores do biocombustível adicional ao produto (7%) e distribuidoras (9%). Entre os tributos, uma parcela corresponde à Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), criada para amortizar os reajustes da estatal e impedir que os consumidores sejam afetados pelas constantes variações de preços Em momentos de altas nas refinarias, a Cide cairia e vice-versa Esse dinheiro, no entanto, não está sendo utilizado com essa finalidade.
“Será que a melhor política de preços de combustíveis é essa que está sendo praticada pela Petrobras? Existem várias formas de ser fazer isso. O que percebemos é que o governo não tem uma política própria. Ele deixa toda responsabilidade para a empresa O petróleo e os seus derivados estão contribuindo muito com o governo, sem falar nas alíquotas de ICMS diferenciadas entre os Estados. A do Rio de Janeiro, por exemplo, é a maior do Sudeste, o que faz com que o combustível seja mais caro no Estado”, disse o especialista.
A alta da cotação do petróleo e dos seus derivados neste ano foi provocada por fatores geopolíticos e a tendência é que os preços se mantenham elevados nos próximos meses. A demanda superou as expectativas em 1,8 milhão de barris por dia (bpd) neste primeiro semestre. E o esperado é que assim permaneça até o início de 2019. Aliado a isso, sem dinheiro para investir, a Venezuela reduziu sua produção de petróleo de 2,5 milhões de bpd, em 2016, para 1,5 milhão de bpd, atualmente, segundo o diretor para a América Latina da consultoria IHS Markit, Ricardo Bedregal.