Jornal do Brasil

Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Fundado em 1891

Economia

Para economista da UnB, déficit fiscal terá que ser coberto com impostos dos mais ricos

Jornal do Brasil Renê Garcia Jr.

O economista José Luis da Costa Oreiro, líder do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento” da Universidade de Brasília e autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”, não está otimista nem com o presente nem com o futuro. Para ele, a economia brasileira deve apresentar um ritmo de crescimento inferior a 2,5%, apesar do respiro do último trimestre e do ano eleitoral. Falta demanda e espaço para investimentos no setor público – que sofre com o desequilíbrio fiscal – e no setor  privado, que está com capacidade ociosa e não precisa expandir a produção. A combinação de uma taxa de desemprego ainda elevada, com a precariedade dos empregos criados mais recentemente, e o comportamento bastante cauteloso dos bancos na concessão de crédito impedem que as famílias aumentem seus gastos no consumo. “Não existe nenhum vetor de forte expansão da demanda doméstica” resume, acrescentando que a demanda externa também deve apresentar uma contribuição negativa, pois as importações deverão crescer mais do que as exportações. Em entrevista ao economista e colunista do JORNAL DO BRASIL,  Renê Garcia, Oreiro é realista. Afirma que mesmo que o teto seja mantido no próximo governo, o que considera pouco provável, a recuperação da economia não será suficiente para resolver o problema fiscal. “Como não é possível cortar gastos obrigatórios, parte do ajuste fiscal terá que ser feito por intermédio de aumento de impostos”, informa.

   

A questão fiscal pode ser resolvida somente com a reforma da previdência? 

Definitivamente não. A reforma da previdência tem impacto zero no curto prazo.  Essa reforma é importante para o longo prazo. Não resolve o problema fiscal. É necessário passar de um déficit primário de 2% do PIB (2017) para um superávit primário próximo a 1% do PIB, de modo a permitir a redução da dívida pública, hoje em torno de 75% do PIB. Uma parte do ajuste fiscal virá naturalmente da recuperação do nível de atividade econômica. O PIB está 6% abaixo do nível do início de 2014. Quando a economia voltar ao início de 2014 haverá um acréscimo de R$ 414 bilhões na atividade econômica. Mas, essa recuperação ainda vai levar uns dois ou três anos, período em que as despesas primárias do governo central e entes subnacionais deverão, em tese, ficar congeladas devido à regra de teto dos gastos. Mesmo que o teto seja mantido no próximo governo – o que duvido muito – a simples recuperação da economia não é suficiente para resolver o problema fiscal. Como os gastos discricionários – como o investimento público – já estão no seu limite inferior e dado que não é possível cortar gastos obrigatórios; parte do ajuste fiscal terá que ser feito por intermédio de aumento de impostos.

Na sua opinião, quais deveriam ser as bases de uma reforma tributária para o próximo governo?   

Em primeiro lugar, a reforma deverá aumentar a progressividade da carga tributária. Isso significa reduzir a tributação sobre a produção e o consumo e aumentar sobre renda e patrimônio. Nesse contexto, é imperativo a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, bem como aumentar as alíquotas do IPTU e do imposto sobre heranças. Em segundo lugar, a legislação sobre o ICMS deve ser totalmente reformulada, introduzindo-se uma alíquota única sobre todos os bens e serviços, a qual deve ser cobrada no destino, e não na origem. Essa mudança na legislação do ICMS vai impedir aquilo que Joseph Stiglitz (prêmio Nobel de economia) chama de “corrida para o fundo” entre os estados brasileiros, conhecida aqui como “guerra fiscal”: uma situação na qual os estados competem entre si para atrair investimentos com base em isenções fiscais e redução da alíquota do ICMS. O resultado coletivo desse processo é perda de arrecadação por parte dos estados, comprometendo a sua capacidade de investimento.

O comportamento relativamente estável da taxa de juros e do câmbio nos mercados futuros é sustentável a longo prazo? 

A experiência brasileira diz que não. O Brasil possui uma série de problemas de natureza institucional que tornam as taxas de juros e de câmbio muito voláteis. Existe uma parcela significativa da dívida pública atrelada à taxa de juros Selic, que reduz  eficácia da política monetária, fazendo com que a dosagem de juros necessária para colocar a inflação na meta seja excessiva. Além disso, como a convergência da inflação à meta deve ser feita ao longo do ano calendário, o Banco Central acaba sendo induzido a elevar os juros para combater os efeitos inflacionários de choques de oferta adversos. Esse efeito poderia ser mitigado se o Brasil adotasse um prazo de convergência das metas de inflação mais dilatado, como 24 ou 36 meses. Na taxa de câmbio, a volatilidade é resultado de uma abertura da conta de capitais incompatível com o grau de abertura comercial. Do ponto de vista financeiro o Brasil possui uma economia bastante aberta aos fluxos de capitais do exterior; mas do ponto de vista comercial é uma economia bastante fechada. Para não reduzir a pó o que resta de nosso parque industrial; a saída de curto-prazo é reduzir a abertura financeira com medidas de regulação macro prudencial. O Brasil poderia imitar o Chile nos anos 1990, aplicando medidas como o deposito compulsório não remunerado (algo como 30%) por um prazo limitado de tempo (1 ano) para todos os capitais externos que entram no país. A medida ajudaria a mudar a composição do fluxo de capitais externos, penalizando o capital especulativo e as operações de carry-trade. Isso reduziria a volatilidade da taxa de câmbio e a incerteza associada às decisões de investimento.   

O setor agrícola tem sido o elemento surpresa da evolução favorável do PIB, já a indústria o oposto. O senhor defende a retomada da política industrial? Em que bases? 

Fora da indústria não há salvação para o Brasil. Ou o país toma a sério a tarefa de se re-industrializar ou estaremos fadados a incorrer em taxas de crescimento medíocres no médio e longo-prazo; atolando em definitivo na “armadilha da renda média”. Não adianta ficar dizendo que o país pode crescer com base na expansão do setor de serviços. O nível educacional da população brasileira é incompatível com a existência de um grande setor de serviços sofisticados. Esses serviços exigem uma força de trabalho com instrução superior de qualidade, demandando inclusive mão  de obra com pós-graduação. A indústria de transformação precisa de mão de obra qualificada; mas não com instrução superior. Precisamos melhorar, e muito, o nível educacional da população brasileira; mas mesmo que comecemos hoje um esforço hercúleo, os resultados não virão antes de 25 anos. Até lá vamos fazer o que? Ficar sentados sem fazer nada, vendo o país ficar cada vez mais pobre em termos relativos? Em primeiríssimo lugar, temos que fazer com que o ambiente macroeconômico não impeça as empresas industriais brasileiras de ser competitivas nos mercados internacionais. Temos que alinhar a taxa de juros com o patamar praticado no exterior e precisamos ter uma taxa de câmbio competitiva. Também é necessário investir pesado em infraestrutura (produção de energia e logística) para reduzir o custo Brasil que as empresas industriais são obrigadas a arcar. Por fim precisamos de uma política industrial e tecnológica que estimule os “setores portadores de futuro”, ou seja, aqueles setores que empregam tecnologia no estado da arte mundial ou representam novos paradigmas tecnológicos. Com todo o potencial de produção de energia eólica que o país possui, estamos muito atrás da Alemanha no uso desta fonte de energia limpa.



Tags: brasil, déficit, economia, entrevista, rombo

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