O governo descarta incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional dependendo de acertos com o Paraguai.
A informação é do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em entrevista coletiva desta terça-feira (22), no Ministério do Meio Ambiente.
“Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai”, explicou o ministro.
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A expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a Eletrobras favoreça, a médio prazo, uma tarifa de energia mais barata. “Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata", afirmou.
A decisão de desestatizar a empresa será submetida nesta quarta-feira (23) ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que ainda não foi definido o percentual de ações que será repassado à iniciativa privada.
“Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de desestatização previsto na lei”, disse Guardia. “E não há previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito posteriormente”, acrescentou, ao enfatizar que o impacto dessa desestatização não gerará receita primária, não tendo portanto relação com a questão do cumprimento da meta fiscal.
Segundo o secretário, há duas possibilidades em estudo. "A desestatização pode ser feita a partir da venda do controle ou por meio do aporte de capital acompanhado de diluição." Caso seja adotada a segunda alternativa, o processo seria feito a partir da emissão de novas ações no mercado.
Na segunda-feira (21), o Ministério de Minas e Energia informou que pretende propor ao governo federal a privatização da Eletrobras. O anúncio foi feito através de um comunicado enviado à imprensa no qual o ministério diz que já informou a empresa que fará a proposta ao conselho do PPI a “redução da participação da União” no capital da empresa.
O PPI é o órgão responsável por tratar de privatizações e concessões dentro do governo Michel Temer. Também no comunicado, a pasta alega que, devido à crise econômica e da atual situação das contas públicas, não existe espaço para elevação de tarifas nem para um aumento de encargos setoriais. O ministério diz também que não é mais possível transferir os problemas do poder público para a população.
"A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará estados e municípios com o aumento na arrecadação de impostos", diz trecho do comunicado.
O texto diz também que, apesar da desestatização, o governo irá manter poder de veto na administração da Eletrobras, o que, segundo o ministério, garante que as decisões estratégicas do setor sejam preservadas, assim como os encargos setoriais da CDE e os financiamentos de projetos da obra de revitalização do Rio São Francisco.
Com Agência Brasil