A polêmica reforma da Previdência, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) parece estar perdendo forças no Senado. Há um consenso na Casa de Leis de que a proposta não será aprovada. Dentro do partido do presidente, a bancada governista diverge opiniões a respeito da elevação da idade para o trabalhador rural requerer a aposentaria (65 anos), além da desvinculação do valor dos benefícios assistenciais que são concedidos aos idosos e aos deficientes físicos do salário mínimo. Esses são dois temas que fazem parte da proposta enviada pelo governo com o intuito de reformar a Previdência Social. Em contrapartida, de acordo com uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com empresários de todos os portes revela que três em cada quatro (76,9%) consideram a reforma da previdência necessária para o país.
Apesar de discordar em determinador pontos, a bancada governista concorda que é preciso aprovar uma reforma. Os senadores admitem que existam graves distorções que inviabilizam o perfeito funcionamento do sistema no futuro. É fato de que algo será aprovado, porém, os líderes do PMDB e do PSDB estão estudando mudanças na proposta.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, a aprovação tem que ser tratada com urgência, pois, segundo ele, quanto mais o país demorar a aprovar a medida, maior será o crescimento do déficit da Previdência.
“A economia brasileira vive uma das maiores recessões de sua história com uma situação fiscal bastante desfavorável. Entre tantos ajustes necessários para restabelecer o crescimento sustentável, um dos mais importantes é a reforma da previdência, que poderá equilibrar o orçamento público garantindo um futuro de prosperidade para todos os brasileiros. Quanto mais o país demorar a enfrentar a realidade, mais difícil será cobrir o fosso que se abre entre a despesa e a arrecadação, pois à medida que a população envelhece, haverá menos pessoas ativas contribuindo para o sistema previdenciário”, explicou Pinheiro.
Para o gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, com o aumento do período de contribuição do trabalhador, o número de aposentadorias precoces pode diminuir.
“Os critérios de elegibilidade, ou seja, em que condições as pessoas conseguem o benefício, foram adequados às condições demográficas que estamos vivendo hoje no país. Conjugada com o tempo mínimo de contribuição, que subiu de 15 para 25 anos, vai evitar aposentadorias precoces, que são justamente aquelas de benefícios mais elevados e de pessoas com a expectativa de vida mais longa”, disse.
Praticamente a metade dos empresários (48,7%) acredita que a aprovação da reforma da Previdência deve ser urgente. Os principais motivos pelos quais eles defendem a urgência é o alto déficit na previdência (44,8%), seguido da crença de que o sistema é injusto e deve ser revisto o quanto antes (37%).
“A reforma da previdência é um tema polêmico, mas que não pode ser tratado como tabu. A evolução da situação demográfica brasileira e o orçamento deficitário público agravado nos últimos anos já influenciam a opinião pública de que o Brasil terá de fazer mudanças profundas, duras e necessárias. Ainda que os empresários discordem de alguns pontos, a maioria vê a reforma da previdência como algo inevitável. É fundamental que o sistema tenha equilíbrio porque o déficit da Previdência é financiado pela sociedade”, reforçou o presidente da CNDL.
Para 34,3% dos empresários, as novas regras da previdência devem valer para todos, incluindo quem já contribui ou não para o sistema. Os 65,7% restantes, dividem-se entre quem defende a ideia de que as regras devem ser alteradas somente para quem ainda não contribui (35,3%) e os que preferem aumento de impostos, mantendo as regras atuais (9,5%).
“No ano passado, o déficit do INSS foi de R$ 86 bilhões, quadro que se agrava quando se põe na conta as projeções do IBGE que indicam que a população acima de 60 anos, hoje estimada em 12% da população total, poderá representar 30% dos brasileiros em 2030. No ritmo atual, essa conta ficará insustentável no futuro, sem garantia de que os benefícios poderão ser pagos integralmente”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
A pesquisa mostrou também que 75,3% dos empresários acreditam que a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença também devem ser revisados, principalmente para impedir que algumas pessoas tentem burlar o sistema.