O impacto de R$ 4,23 bilhões dos reajustes dos servidores federais estava previsto no Orçamento Geral da União deste ano, informou hoje (1º) o Ministério do Planejamento. Em nota, a pasta ressaltou que a aprovação dos projetos de lei sobre o tema não elevará os gastos públicos além do previsto.
Ontem (31), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação de 12 projetos que reajustam a remuneração de várias categorias dos poderes Executivo e Legislativo, de magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores. O plenário da Casa tentará votar os projetos ainda hoje, após a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
No comunicado, o Planejamento informou que os projetos de lei são resultado de discussões que se estenderam por vários meses. Pelo acordo, os servidores do Executivo terão reajuste de 5,5% em 2016 a partir de agosto.
“Os projetos foram resultado de um processo de negociação que durou aproximadamente oito meses e resultou na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais”, destacou a pasta.
A aprovação da meta fiscal de déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 abriu caminho para a votação dos projetos de lei com o reajuste para os servidores federais. Isso porque a nova meta cria espaço fiscal para que o governo aumente os gastos antes do fim do ano sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.