A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou nesta sexta-feira que a presidente Dilma Rousseff editará na próxima segunda-feira (30) um decreto para contingenciar mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União de 2015.
Segundo a Secom, o Executivo fica obrigado a bloquear as verbas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, se o Congresso não aprovar a revisão da meta fiscal. A determinação foi do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo espera que o Congresso analise a revisão da meta fiscal na próxima semana.
A expectativa do governo era de que isso acontecesse nesta quarta-feira. Entretanto, a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, acusados de estarem atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades em contratos da Petrobras, impediu a votação da matéria no plenário do Congresso Nacional..
Também na segunda-feira, o Planalto deve divulgar uma nota técnica explicando os detalhes do novo contingenciamento no Orçamento deste ano.
Este é o terceiro bloqueio de gastos no orçamento de 2015 anunciado pelo governo federal. Em maio, foi anunciado um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões na peça orçamentária, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões em julho.
Até então, os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.