O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira (13), após a divulgação do corte de R$ 26 bilhões nos gastos do governo, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF. "Seria o caminho que traria menos distorção na economia". A alíquota seria de 0,20%. O tributo será provisório e também será destinado para cobrir o rombo na Previdência. A arrecadação esperada com a medida é de R$ 32 bilhões.
"Comparada com alternativas que iriam onerar de forma desvantajosa a indústria, por exemplo, e de consultas com parlamentares e empresários, vimos que essa seria a forma mais eficiente", afirmou.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que a arrecadação com a CPMF será para a União, sem divisão com estados e municípios. "Quem arca com a Previdência Social é a União".
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Joaquim Levy também anunciou que o governo vai reduzir em R$ 2 bilhões os gastos tributários do Sistema S e Sebrae. Haverá redução de 30% nas alíquotas do Sistema e oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de 0,9%. Segundo Levy, 30% do que é recolhido via Sistema S e Sebrae deverá ser direcionado para a Previdência. "Estaremos canalizando R$ 6 bilhões para a Previdência", disse Levy. As empresas não terão aumento de despesa com a medida, já que não haverá aumento de imposto para elas. O que ocorre é que as entidades que recebem por meio do Sistema S irão, temporariamente, receber menos. A medida será temporária, segundo o ministro.
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Levy explicou que o governo está procurando equilíbrio, não só revendo programas, mas também tendo apoio do funcionalismo durante essa travessia,além de otimizar outros gastos. "A gente sabe que vive em um momento difícil, que tem que ajustar muitas coisas", disse Levy.
"A primeira ação é de redução de gasto tributário. Um dos gastos que discutimos bastante esse ano é o gasto de desoneração da folha", afirmou o ministro. Por isso, segundo ele, será reduzido, temporariamente, o benefício no programa Reintegra, que abate impostos dos exportadores, diminuindo a alíquota de restituição para 0,1%, o mesmo nível de 2014. "A redução desse gasto nos permite uma economia de R$ 2 bilhões", disse.
Também será reduzido em 50% no ano que vem o benefício tributário para a indústria química. Em 2017, esse benefício zera. "Periodicamente, programas de incentivo do governo têm que ser revistos. É o que estamos fazendo", explicou.
O ministro da Fazenda anunciou ainda mudanças na redução de impostos das empresas que apostam em inovação.
Joaquim Levy também anunciou mudança nos Juros sobre Capital Próprio. O teto da TJLP voltará para 5%, e a alíquota passará de 15% para 18%, com impacto de R$ 1,1 bilhão.
Para aumentar as receitas, o governo ainda irá aumentar a tributação do Imposto de Renda cobrado sobre ganho de capital com alienação de bens, cuja alíquota hoje é de 15%. A alíquota irá mudar para até 30%, se o ganho for superior a R$ 20 milhões. A tributação será progressiva. Para ganhos de até R$ 1 milhão, o imposto permanece de 15%. A arrecadação esperada com a medida é de R$ 1,8 bilhão.
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