Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram nesta segunda-feira (14) cortes de R$ 26 bilhões em gastos para 2016 para reequilibrar o orçamento. Com relação à redução dos gastos, Barbosa anunciou a suspensão dos concursos públicos no ano que vem - o que representa uma redução de gasto na ordem de R$ 1,5 bilhão, e o adiamento do reajuste dos servidores públicos de janeiro para agosto de 2016, representando uma redução de gastos na ordem de R$ 7 bilhões.
De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.
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Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.
Barbosa também anunciou a eliminação do abono de permanência (benefício a servidores aposentados que permanecem no trabalho), o que representa um gasto R$ 1,2 bilhão; e regulação do teto remuneratório do serviço público, que causa um impacto de R$ 800 milhões; além da redução de gasto com contratos de serviços, e viagens de servidores.
Com relação ao PAC, haverá uma redução de R$ 3,8 bilhões. Como compensação, o FGTS deve direcionar recursos para pagamento parte de despesas do Minha Casa Minha Vida, que terá redução de R$ 4,8 bilhões em gastos.
A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.
Segundo Barbosa, o governo enviará uma medida provisória com a proposta e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.
Além da redução de investimentos no programa, o governo também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no direcionamento de emendas parlamentares.
De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.
Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.
A intenção também é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.
Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.
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