O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (2) reajustes monetários nas taxas de fiscalização de sete áreas do governo. São elas: vigilância sanitária, registro e porte de armas de fogo, produtos químicos, segurança de estabelecimentos financeiros, avaliação de conformidade e serviços metrológicos, aviação civil e mercado de valores mobiliários.
Os novos valores, detalhados na edição de hoje do Diário Oficial da União, já entram em vigor no mês de setembro.
O governo argumenta que as alterações correspondem a correções inflacionárias desses serviços. Algumas taxas de vigilância sanitária, por exemplo, não tiveram reajustes desde a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999.
Com a dificuldade enfrentada pela equipe econômica para conter gastos ou aumentar as receitas do governo, os novos valores trarão alívio ao caixa do Tesouro Nacional, mas o impacto efetivo da medida ainda não foi divulgado.