O site do jornal O Globo informa nesta sexta-feira que a proposta de recriação da CPMF, que está em estudo no governo e deve ser enviada ao Congresso no início da próxima semana, prevê que mais de 90% da arrecadação do novo tributo fiquem nas mãos da União. Segundo técnicos da equipe econômica, o projeto deve fixar a alíquota em 0,38%. Deste total, 0,35% iriam para o governo federal, 0,02% para estados e 0,01% para municípios.
Segundo o jornal, as projeções do governo indicam que a arrecadação anual do tributo chegará a pelo menos R$ 80 bilhões. Deste total, R$ 73 bilhões ficariam com a União, R$ 4,2 bilhões com os governadores e R$ 2,1 bilhões com os prefeitos.
No início da noite, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que encaminhou carta ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados manifestando repúdio à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assina o texto, destacando que qualquer aumento da carga tributária é prejudicial aos interesses nacionais, especialmente na atual conjuntura de recessão econômica, alta inflação e desemprego.
Na carta, o presidente da CNC faz um retrospecto do período em que o imposto foi instituído, em 1996, com o objetivo de proporcionar recursos ao Fundo Nacional de Saúde. “A CPMF vigorou dois anos, mas foi prorrogada sucessivamente até dezembro de 2007, quando finalmente foi extinta graças à pressão da sociedade civil, das classes produtoras e da imprensa”, afirma Oliveira Santos.
Ainda segundo o texto, o Congresso Nacional também recusou, em oportunidade anterior, a proposta de rebatizar o tributo como Contribuição Social para a Saúde (CSS), tendo em vista as experiências anteriores e o fato de já existirem contribuições criadas com a finalidade de financiar o Sistema Nacional de Saúde, tais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Antonio Oliveira Santos reitera, por fim, o pedido aos senadores e deputados para rejeitarem a recriação da CPMF, classificando a medida como inoportuna e contrária aos interesses nacionais.