A chamada “pedalada fiscal”, que ganhou o noticiário e consiste em empurrar despesas para a frente com o intuito de cumprir metas e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, é prática usual nos estados. Segundo o secretário-geral e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, os governadores não souberam fechar equilibrar os números de 2014.
“Pedaladas fiscais, que são postergações de despesas, se reproduzem também nos estados. O que tem sido o grande problema é o endividamento e o comprometimento da receita com pessoal. Ou o estado está endividado demais, no limite superior fixado pelo Senado, ou está comprometendo a receita com pessoal e não sobra mais recurso para outras atividades”, afirmou Castello Branco.
Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) esteja pressionando o governo federal para explicar as tais “pedaladas”, o mesmo nem sempre ocorre nos estados. De acordo com o fundador da Contas Abertas, as indicações políticas para o conselho dos tribunais de contas estaduais muitas vezes amenizam o parecer e, por consequência, a punição das assembleias legislativas sobre o Poder Executivo.
“A comprovação de eventuais infrações depende dos Tribunais de Contas. Quando acaba o ano em exercício, discute-se a posição final dos governos que se encerraram. Nesse momento de agora, não existe situação de punição em relação a 2014, porque ainda virá o tempo das defesas. Mas não podemos deixar de considerar que os conselheiros dos tribunais de contas são indicações políticas, por isso há sempre a dúvida se o julgamento será técnico ou político”.
Em documento elaborado pela Contas Abertas, considerando o período de maio de 2014 a abril de 2015 e com base em dados do Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, pelo menos 19 estados já se encontram na chamada “zona de risco”, com mais de 44,10% da Receita Corrente Líquida comprometida com gasto com pessoal. O limite é de 49%. Estados importantes, como São Paulo e Minas Gerais, já ultrapassaram os 45% e estão com aviso de “Alerta”.
Para Gil Castello Branco, a responsabilidade dos governadores tem relação com 2014, quando não se pouparam gastos por se tratar de ano eleitoral. "As despesas cresceram, tivemos ano eleitoral e não houve muita preocupação”, analisa.