A criação do chamado Programa de Proteção do Emprego (PPE) será debatida com representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores em duas audiências públicas no próximo mês. Requerimentos nesse sentido foram aprovados nesta quarta-feira (26) pela comissão mista que analisa a MP 680/2015.
De acordo com o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e com o relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), as audiências tem por objetivo ouvir dos convidados sugestões para o aperfeiçoamento da matéria.
A primeira audiência pública será realizada em 1º de setembro e contará com representantes da Nova Central Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação dos Metalúrgicos, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Confederação Nacional das Profissões Liberais.
Da segunda audiência pública, agendada para 8 de setembro, participarão representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Confederação Nacional da Indústria, Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação das Indústrias do estado de Goiás (Fieg), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Também foi aprovado que representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e dos Ministérios do Trabalho, da Micro e Pequena Empresa e da Indústria e Comércio participarão de ambas as audiências públicas.
De acordo com o calendário de trabalho da comissão, o relatório final deve ser apresentado em 17 de setembro.
A MP 680/2015 foi editada pelo governo com o objetivo de minimizar a crise econômica. Ela flexibiliza a legislação trabalhista, ao permitir redução limitada de salários e jornada nas empresas que aderirem ao PPE. As empresas poderão reduzir em 30% os salários e a jornada de trabalho por tempo determinado, desde que não efetuem demissões no período. O governo federal bancará uma complementação para os trabalhadores, equivalente à metade da redução salarial, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A MP já recebeu 175 emendas.