“O conteúdo local como conceito é tremendamente válido e todos entendem e apoiam isso. A questão agora é adequá-lo à realidade”, afirma o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) João Carlos De Luca. Seu prognóstico vem em um momento de crise no setor petrolífero que congrega fatores internacionais, como a drástica queda no preço das commodities, a questões domésticas. O Brasil passa por uma desaceleração econômica e sua principal empresa, a Petrobras, é alvo de investigações por desvios bilionários. Neste cenário, a exigência de conteúdo local a patamares tão altos se traduz em custos elevados e uma indústria nacional menos competitiva.
“Hoje temos uma indústria que não está sendo capaz de atender, em prazo, tempo e custo, às demandas do mercado. Nós devemos fazer uma revisão crítica do conteúdo local. Não é eliminá-lo, é ter um modelo, dentro de uma política industrial, que gere competitividade internacional”, explica De Luca. Para ele, que hoje preside a Barra Energia, os moldes do conteúdo local adotados pelo Brasil é punitiva e isso deveria ser rediscutido.
Neste debate, o engenheiro entende que os representantes da indústria já estão fazendo a sua parte. “A indústria está pleiteando que os termos e condições dos leilões sejam os mais atrativos possíveis, eliminando o maior número de riscos para o investidor. Esse é o papel da indústria, mas é um diálogo permanente com a própria ANP [Agência Nacional de Petróleo] para conseguir construir o modelo tão desejado por todos nós”, opina.
Diretor de uma empresa de capital nacional, a TOTVS Consulting, Marcelo Herskovits explica que as críticas em relação ao conteúdo nacional advêm da velocidade de crescimento da curva de produção frente à preparação do mercado fornecedor. “Hoje, com a curva de aumento de produção atenuada, como mostra o último plano de investimentos da Petrobras, esse gap já é menor”, argumenta.
Embora necessários, esses desinvestimentos não são necessariamente positivos para a economia do país em um momento de desaceleração, principalmente por se tratar da operadora única do pré-sal brasileiro. “O pré-sal é muito grande pra uma companhia só. E hoje, o ritmo dos leilões está condicionado à capacidade da Petrobras de poder participar”, explica De Luca. De acordo com ele, a indústria não é contrária ao operador único Petrobras, e sim a qualquer operador único para uma área tão extensa. As dificuldades financeiras da estatal complicam ainda mais a situação, pois impedem que ela assuma compromissos que não constam em sua carteira de investimentos. Na sua visão, abrir a exploração para múltiplos operadores traria mais atratividade e dinamismo ao mercado brasileiro.
Marcelo Herskovits concorda. “Se você conseguisse ter mais de uma operadora, com certeza o patamar de investimentos poderia ser outro e a velocidade de obtenção dos óleos oriundos do pré-sal seria diferente”, enfatiza. Na opinião do especialista, a decisão tomada no momento de elaboração do marco certamente tinha como objetivo propiciar maior rentabilidade ao país, mas agora o cenário é outro e adaptações poderiam ser realizadas.
Governo deveria priorizar redução de custos, e não aumento de arrecadação
Na elaboração do Orçamento de 2016, o governo estuda acabar com regimes especiais de tributação criados nos últimos anos para estimular o crescimento econômico do Brasil. Isso impactará o setor petrolífero, em programas como o Repetro e o Repenec, aumentando o recolhimento de tributos de empresas beneficiadas por eles.
Para representantes da indústria, se confirmada, decisão prejudicará ainda mais a área de óleo e gás. “Se nós tivermos revisões tributárias que venham a onerar a cadeia nesse momento, é mais um empecilho para a atração de investidores. O timing para fazer isso tem que ser discutindo”, opina De Luca.
No entendimento de Herskovits, essas mudanças colocariam em risco a capacidade de novos investimentos, a rentabilidade das empresas e, com isso, facilitaria a fuga de capital. “Eu acredito que o foco da economia do governo deveria estar justamente na redução de custos, mais do que no aumento de receitas. Qualquer mudança em tributos é extremamente negativa”, aponta.