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Se sequestrar valores de empreiteiras da Lava Jato, governo paga 11,7% de parcela do INSS

Dinheiro cobrado pelo MPF corresponde a apenas 10% do lucro de A. Gutierrez e Camargo Corrêa

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Se o governo confiscasse das empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa o valor cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF) como ressarcimento por esquemas de corrupção deflagrados pela Operação Lava Jato, as empresas ainda ficariam com 90% de seu lucro durante o período de 2004 a 2012 e o montante ainda pagaria 11,7% da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, que não deve ser adiantado por falta de caixa. 

O lucro líquido de apenas duas das empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção da Operação Lava Jato entre 2004 e 2012, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, somado, é equivalente a R$ 10,2 bilhões. O valor cobrado das duas empresas como ressarcimento por desvios, somado, é equivalente a 10% do montante, em torno de R$ 1,33 bilhão. 

No início deste ano, a Petrobras informou que iria considerar as datas de 1º de janeiro de 2004 até 30 de abril de 2012 como o período em que houve corrupção na empresa, baseada em depoimentos à Justiça do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff. Pelo menos 23 empreiteiras citadas pelos delatores, dentre elas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, tiveram seus contratos suspensos por serem passíveis de conter valores relacionados a atos ilícitos perpetrados por empresas fornecedoras, agentes políticos, funcionários da Petrobras e outras pessoas". As empreiteiras tiveram, juntas, balanço positivo acumulado em torno de R$ 10,2 bilhões no período.

Ao contrário do que vem acontecendo desde 2006, a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS não deverá ser antecipada para os meses de agosto e setembro neste ano. Isso porque o governo talvez não tenha caixa para efetivar o adiantamento. Tomando como base o último Boletim Estatístico da Previdência Social fornecido pelo Ministério da Previdência, mais de 19 milhões de pessoas seriam beneficiadas com o crédito antecipado, o que exigiria um aporte de aproximadamente R$ 11,3 bilhões. 

Segundo dados disponíveis nos sites das duas empreiteiras, apenas o lucro líquido anual, sem distinguir valores relacionados a superfaturamentos e desvios ilícitos, de 2004 a 2011, somado, já corresponde a 90% do valor que o governo pode deixar de adiantar aos pensionistas por falta de dinheiro. 

Em dezembro, a lista de contratos suspensos com fornecedoras continha outras 21 empresas: Alusa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, Iesa, Jaraguá Equipamentos, Mendes Junior, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC.

Durante o período delimitado pela Petrobras, ganhou destaque ainda a compra da Refinaria de Pasadena (EUA), em 2006. Um parecer da Controladoria Geral da União (CGU) divulgado em 2014 estima que a compra da refinaria pela Petrobras contou com um sobrepreço de US$ 659,4 milhões (cerca de R$ 2,29 bilhões em valores atuais).

Há ainda o superfaturamento de contratos da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), que teve sua construção anunciada em 2005, através de um acordo entre Brasil e Venezuela. A obra, incluída no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), deveria ser bancada pela Petrobras (com 60%) e pela PDVSA (com os 40% restantes).

De acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apenas a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) contou com um superfaturamento potencial de R$ 673 milhões no contrato de suas Unidades de Coqueamento Retardado. 

No Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o superfaturamento pode ter chegado a R$75 milhões, de um total de R$ 130 milhões previstos inicialmente. A construção do trecho III do gasoduto Gasene, pela Transportadora Gasene S.A., também apresentou problemas: o TCU apurou indícios de um superfaturamento de 1.800% na compra de uma manta geotérmica de R$ 30 mil para o empreendimento.