A correção dos depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve aumentar para evitar perdas aos trabalhadores, mas o reajuste do cálculo tem que ser negociado com o governo, diz economista. O Projeto de Lei 1358/15 será votado nesta terça-feira (18) "por bem ou por mal", segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O governo é contra a medida por avaliar que isto irá aumentar os gastos e as taxas de financiamento de habitações como os do Minha Casa, Minha Vida.
Para Mauro Rochlin, professor dos MBAs de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a maneira como o cálculo é feito atualmente causa perdas consideráveis aos trabalhadores. Atualmente, o saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), o que gera uma defasagem em relação aos rendimentos da poupança e à inflação.
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Nesta segunda, Cunha afirmou que trabalhará para o Plenário votar amanhã o projeto que reajusta os saldos do FGTS pelos índices da poupança, que está sendo criticado pelo governo porque irá gerar maiores gastos. “Esse tema não causa prejuízo nenhum. Em primeiro lugar, o dinheiro não é do governo e, sim, dos trabalhadores. Em segundo lugar, são saldos de novos depósitos a partir de 2016”, explicou o peemedebista.
Mauro Rochlin defende um novo método de ajuste do FGTS, mas diz que ele deve ser negociado e feito de maneira escalonada para "não criar mais problemas para o governo". O Economista avalia que "a maneira como [o projeto] está sendo colocado é um pouco precipitada".
A proposta, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016. Segundo Cunha, esse item não faz parte da chamada “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos públicos. “Hoje há R$ 130 bi em caixa; o governo tem um patrimônio no Fundo de mais de R$ 80 bi, cuja aplicação garante o subsídio do programa Minha Casa, Minha Vida. Não tem absolutamente nada de dinheiro público envolvido”, afirmou.
Rochlin destaca que a mudança resultaria em menos recursos disponíveis para o programa Minha Casa, Minha Vida e que isto obrigaria o governo a diminuir subsídios ou aumentar as taxas de financiamento. "Acho difícil o governo conseguir aumentar as taxas do programa ou reduzir os subsídios rapidamente", explica, o que poderia gerar despesas maiores até que tudo fosse reajustado. "O setor imobiliário também vai ser penalizado pois a demanda por imóveis pode diminuir, afetando toda a cadeia produtiva, incluindo a construção civil", acrescenta.
*Com informações da Agência Câmara