A agência de classificação de risco Moody's rebaixou a nota de crédito do Brasil de "BB2" para BAA3, nesta terça-feira (11), e mudou a perspectiva de negativa para estável.
Apesar do rebaixamento, o Brasil permanece dentro do chamado grau de investimento, mas no último degrau que garante ao país o selo de bom pagador da sua dívida.
Segundo a agência, os fatores para a mudança do rating são:
1. O desempenho econômico mais fraco que o esperado, a tendência de alta das despesas do governo e a falta de consenso político sobre as reformas fiscais impedirão as autoridades de atingir superávits primários elevados o suficiente para conter e reverter a tendência de aumento da dívida este ano e no próximo, além de desafiar sua capacidade de fazê-lo depois.
2. Como consequência, a carga de endividamento do governo e a comportabilidade da dívida continuarão a deteriorar significativamente em 2015 e 2016 em comparação com as expectativas anteriores da agência de rating, para níveis substancialmente piores que os de outros pares do Brasil com classificação Baa. A Moody's espera que o crescente endividamento só estabilizará no fim do governo atual.
Na visão da Moody's, o Brasil apresenta uma série de vantagens com relação ao seu crédito que está refletida no rating Baa3: a habilidade de suportar choques financeiros externos tendo em vista as abundantes reservas internacionais; o balanço patrimonial do governo com exposição relativamente limitada à dívida em moeda estrangeira e a títulos de dívida em poder de não residentes quando comparado com seus pares; assim como uma economia grande e diversificada.
Além de rebaixar o rating dos títulos do Brasil, a Moody's também rebaixou o rating da dívida sênior sem garantia de ativos reais para Baa3 de Baa2, e o rating shelf sênior sem garantia de ativos reais para (P)Baa3 de (P)Baa2. A agência de rating também alterou os tetos soberanos em moeda estrangeira do Brasil como parte de sua ação de rating. O teto de dívida em moeda estrangeira foi alterado para Baa2 de Baa1, enquanto o teto de depósito em moeda estrangeira mudou para Baa3 de Baa2. Os tetos soberanos em moeda local não foram modificados.
De acordo com a Moody's, será um desafio para o Brasil sustentar a melhora das tendências fiscais. No mês passado, o governo revisou suas projeções macroeconômicas. "Os números confirmam que as autoridades não têm sido capazes de apresentar superávits primários grandes o suficiente para evitar um aumento dos níveis da dívida em 2015-16, e enfrentam desafios significativos na concretização dos objetivos fixados no programa fiscal de médio prazo". A Moody's estima que são necessários um crescimento do PIB de pelo menos 2% e superávits primários de pelo menos 2% do PIB para estabilizar os índices de dívida. A agência de rating não espera que o Brasil cumpra estas condições este ano ou no próximo.
O crescimento econômico tem sido ainda mais fraco do que a Moody's esperava um ano atrás e deve permanecer assim, na visão da agência. O aperto das políticas fiscal e monetária, combinado com o consumo e investimento fracos, impactará negativamente no crescimento econômico em 2015-2016. A expectativa é de recessão em 2015, estagnação econômica no ano seguinte, e uma recuperação gradual depois de 2016 com o crescimento do PIB registrando taxas anuais de cerca de 2% em 2017-18.
O consumo tem sido impactado pelas condições adversas do mercado de trabalho, com o emprego em queda e a redução dos salários reais afetando negativamente o consumo das famílias. A Moody's espera que essas condições se prolonguem para 2016, à medida que há uma defasagem no momento em que os indicadores do mercado de trabalho reagem ao ciclo econômico. Ao mesmo tempo, a baixa capacidade de utilização, a fraca confiança dos empresários e os desdobramentos relacionados à Petrobras afetarão negativamente as perspectivas de investimentos neste ano e no próximo.
Ainda segundo a agência, há uma falta de consenso político no Brasil sobre a possibilidade de enfrentar de forma mais agressiva a rigidez orçamentária, promovendo reformas que abordem o aumento dos gastos obrigatórios. "Esse impasse político dificultará o controle das tendências de gastos do governo e, consequentemente, a reversão da tendência de aumento da dívida durante a segunda parte desta administração. O cenário político tornou-se cada vez mais complicado. A taxa baixa recorde de aprovação para a presidente Dilma Rousseff tem enfraquecido a posição política dela e os processos judiciais de investigação de corrupção Lava-Jato têm contribuído para o aumento da tensão entre o Congresso e o Poder Executivo, minando ainda mais os esforços do governo para avançar com sua agenda econômica".
No âmbito fiscal, a redução do gasto discricionário não compensou adequadamente o impacto do crescimento mais fraco que o esperado sobre as receitas do governo. Essa tendência seguirá assim, particularmente tendo em vista as despesas obrigatórias que continuarão a aumentar em termos reais.
Durante este ano, o Congresso aprovou uma série de medidas fiscais que têm sido submetidas pelo governo, mas a Moody's prevê uma oposição significativa na próxima votação mais relevante em pauta, sobre a reversão de reduções de impostos na folha de pagamento. Um resultado negativo que resulta em uma versão significativamente reduzida da proposta original pode comprometer os objetivos fiscais do próximo ano.
Notas do Brasil nas principais agências
Agora, já são duas agências de classificação de risco (Moody´s e Standard & Poor’s) que colocam o Brasil no último degrau dentro do grau de investimento. Na Fitch, o país segue com a nota BBB, dois degraus acima do nível especulativo.