O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, entregou pessoalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo sobre as chamadas “pedaladas fiscais” do governo. O prazo terminava nesta quarta-feira.
Em sessão do plenário do tribunal nesta tarde, o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, disse que encaminhará a defesa de Dilma para análise técnica e distribuirá cópia a todos os demais membros do tribunal. Ele também afirmou que pedirá que a avaliação seja feita com urgência.
A expectativa é de que o TCU decida em agosto se recomenda a reprovação ou aprovação das contas de Dilma. O parecer é encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o caso.
Em junho, o TCU adiou a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente da República esclarecesse indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização. De acordo com o tribunal, as “pedaladas fiscais” dos últimos quatro anos somam R$ 40 bilhões.
O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o advogado-geral da União, o uso de recursos próprios das instituições financeiras para pagamento de programas sociais ocorre desde 2000.